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DIREITOS TRABALHISTAS

Ex-trabalhadores ocupam imóveis da massa falida da Usina Bititinga

Ocupantes cobram indenização no valor global de R$ 80.042.756,34

Bruno Fernandes

06/12/2019 16h04 - Atualizado em 06/12/2019 17h05

Integrantes da União Nacional Camponesa (UNC) e ex-trabalhadores ocuparam imóveis
Cortesia ao Jornal Extra de AlagoasIntegrantes da União Nacional Camponesa (UNC) e ex-trabalhadores ocuparam imóveis

Integrantes da União Nacional Camponesa (UNC), em conjunto com 400 ex-trabalhadores da massa falida da Usina Bititinga, ocuparam na madrugada de quinta-feira, 5, todas as fazendas, áreas e imóveis envolvidos em fraudes trabalhistas.

A ação é em cobrança ao dano indenizatório no valor global de R$ 80.042.756,34 referentes às supostas fraudes que foram descobertas em 1990 pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas.

O processo tramitava na 3ª Vara do Trabalho de Maceió e confirmou a participação de sócios da usina, políticos, advogados trabalhistas e tabeliães de cartórios num esquema de dilapidação dos bens, fraude na execução de sentenças e enriquecimento ilícito.

No inquérito, o órgão também cita a participação de advogados e políticos como: Arthur Lira. Porém, apesar de ter descoberto as possíveis fraudes, o Ministério Público do Trabalho foi responsabilizado pelo arquivamento da mesma.

De acordo com o juiz Edson Françoso, titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, em decisão proferida em novembro deste ano, não se justifica que o MPT tenha ingressado somente em 2019 com uma ação envolvendo fatos dos quais teve conhecimento há 20 anos.

Foi com base neste argumento, invocado inclusive pela defesa da maior parte dos 11 réus do processo, dentre os quais o deputado federal Arthur Lira (PP) que o magistrado considerou prescrita a ação.

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