GOLPE DA BITITINGA

Ação milionária contra fraudes em execuções trabalhistas é arquivada

Juiz culpa omissão do MPT em processo para indenizar centenas de trabalhadores
Por Vera Alves 01/11/2019 - 08:34

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Divulgação
Procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado
Procurador do Trabalho, Alpiniano do Prado

Seis meses depois de haver ingressado com uma ação pública milionária que visava indenizar centenas de ex-trabalhadores da Usina Bititinga, o Ministério Público do Trabalho foi responsabilizado pelo arquivamento da mesma.

De acordo com o juiz Edson Françoso, titular da 3ª Vara do Trabalho de Maceió, não se justifica que o MPT tenha ingressado somente este ano com uma ação envolvendo fatos dos quais teve conhecimento há 20 anos.

Foi com base neste argumento, invocado inclusive pela defesa da maior parte dos 11 réus do processo, dentre os quais o deputado federal Arthur Lira (PP), o deputado estadual Olavo Calheiros (MDB) e os herdeiros do ex-deputado pernambucano e ex-ministro Ricardo Fiúza (falecido em 2005), que o magistrado considerou prescrita a ação no valor de R$ 130.042.756,34 e decidiu por seu arquivamento com resolução de mérito.

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