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Renan Filho comemora decisão que mantém pleito para governador-tampão na ALE
Desembargador derrubou decisão em primeira instância e manteve pleito para a próxima segundaACESSIBILIDADE
O ex-governador Renan FIlho (MDB) comemorou e manifestou apoio à decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas proferida na tarde desta sexta-feira, 29, de manter as eleições para vice e governador-tampão para a próxima segunda-feira, 2, a ser realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
A decisão assinada pelo vice-presidente do TJ, o desembargador José Carlos Malta Marques derrubou a liminar proferida em 1ª instância pela juíza Esther Manso, da 18ª Vara Cível da Capital na quarta-feira, 27, a favor do PSB.relacionadas_esquerda
“Manifesto apoio à suspensão de liminar de primeira instância proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça em Exercício, desembargador José Carlos Malta, que restabelece a Constituição, o Estado de Direito e reafirma o compromisso com os valores republicanos e democráticos”, escreveu Renan em sua conta oficial no Twitter.
Manifesto apoio a suspensão de liminar de primeira instância proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça em Exercício, desembargador José Carlos Malta, que restabelece a Constituição, o Estado de Direito e reafirma o compromisso com os valores republicanos e democráticos.
— Renan Filho (@RenanFilho_) April 29, 2022
A decisão do desembargador José Carlos Malta Marques atendeu parcialmente o pedido de suspensão da liminar pedido pela PGR na qual argumentou que a suspensão da eleição indireta “tem aptidão para causar graves lesões à ordem pública jurídico constitucional e administrativa”.
Ainda de acordo com o desembargador, o impedimento da eleição paralisa a escolha dos sucessores do governador e do vice-governador do Estado de Alagoas, "causando uma verdadeira desorganização administrativa no ente público, ao estender uma situação excepcional e que deveria ser temporária, nos termos da própria Constituição Federal".
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