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LIMINAR DERRUBADA

Justiça mantém eleição para governador-tampão na ALE

Pleito está marcado para acontecer na próxima segunda-feira

Bruno Fernandes

29/04/2022 15h03 - Atualizado em 29/04/2022 16h04

Desembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo
Caio Loureiro/TJDesembargador José Carlos Malta Marques, relator do processo

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador José Carlos Malta Marques derrubou nesta sexta-feira, 29, a liminar proferida pela juíza Esther Manso, da 18ª Vara Cível da Capital e manteve a eleição para governador e vice-governador-tampão de Alagoas, marcada para segunda-feira, 2 de maio.

A ação que originou a decisão de suspender o pleito foi impetrada pelo PSB contra a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e contra o Estado de Alagoas tendo como pedido principal anular o edital e suspender a eleição por, segundo a sigla, ferir as Constituições federal e estadual ao prever voto aberto dos deputados e escolha separada de governador e vice.

Na decisão que pode ser conferida na integra clicando aqui, o desembargador afirma que fica evidente a ocorrência de grave lesão à ordem pública, na sua vertente jurídico-administrativa para fins de processamento da suspensão de liminar, haja vista que a liminar proferida pela magistrada Esther Manso impede o regular funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo estaduais.

O impedimento da eleição, segundo o desembargador, paralisa a escolha dos sucessores do governador e do vice-governador do Estado de Alagoas, "causando uma verdadeira desorganização administrativa no ente público, ao estender uma situação excepcional e que deveria ser temporária, nos termos da própria Constituição Federal".

A decisão atende parcialmente o pedido de suspensão da liminar pedido pela PGR na qual argumentou que a suspensão da eleição indireta “tem aptidão para causar graves lesões à ordem pública jurídico constitucional e administrativa”.

O mandato-tampão é necessário porque o governador Renan Filho (MDB) renunciou para se candidatar ao Senado em outubro. Já o vice-governador eleito em 2018, Luciano Barbosa (MDB), também renunciou ao cargo em 2020 para ser candidato (e vencer) a prefeito de Arapiraca.

Terceiro na linha de sucessão, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Marcelo Victor (MDB), abdicou do cargo temporário porque, se assumisse, estaria impedido de disputar a reeleição para renovar seu mandato como parlamentar.

Com isso, o governo de Alagoas está desde o dia 2 de abril nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Klever Loureiro.

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