Servidor responsabiliza diretor-presidente da Amgesp por fraude em licitações

Um dos servidores presos na Operação Casmurros, da Polícia Federal, em seu depoimento, responsabilizou o diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Wagner Morais de Lima, pela contratação da organização da sociedade civil de interesse público (Oscip) Bioética para o transporte escolar em Alagoas.

Segundo informações extraoficiais obtidas pelo EXTRA, o mesmo servidor declarou que os contratos fraudados já chegavam prontos da Amgesp com recomendações para consolidar o "negócio". O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 21 milhões.

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A Oscip, que nunca atuou em transporte, era uma carta marcada para receber dinheiro público. O interrogado também informou à PF que outras licitações fraudadas também saíam da Amgesp com ordem de contratação.

As irregularidades envolvendo a Bioética já haviam sido denunciadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em janeiro. Tanto é que o conselheiro Fernando Ribeiro Toledo determinou que o governo estadual não celebrasse contratos com a empresa.

Toledo atendeu representação feita por Ricardo Name Licetti, que alegava ilegitimidade da empresa. Conforme o denunciante, além de tratar-se de uma atividade comercial fora das atividades econômicas para a qual a Oscip foi constituída, o contrato entre governo de Alagoas e a Bioética aumentava a cada mês.

Em nota à imprensa, a Seduc informou na terça-feira, 10, que a Bioética foi desabilitada de processo administrativo pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) em 2017.

"Entretanto, decisão judicial obrigou o Estado a reincluí-la no certame. Adiante, em dezembro de 2018, com o processo licitatório do mesmo ano em curso, a empresa Bioética mais uma vez foi à Justiça e conseguiu decisão em caráter liminar para obrigar o Estado a manter o seu contrato", enfatizou.

Operação Casmurros

De acordo com as investigações, que tiveram início em abril de 2019, após fiscalização da Controladoria Geral da União, a organização criminosa, mediante fraudes licitatórias, lograram contratos com a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para execução do Serviço de Transporte Escolar da rede Pública Estadual.

Os processos administrativos que antecederam contratos celebrados com as empresas que se revezaram entre os ano de 2017 e 2019, apresentam indícios de dispensa indevida de licitação, direcionamento da contratação, fraude e manipulação processual, sobrepreço, subcontratação irregular, pagamentos sem cobertura contratual e pagamentos sem documento hábil para liquidação e fraudes com superfaturamento na execução dos contratos, causando prejuízo estimado aos cofres públicos de R$ 8.515.467,60, podendo superar a R$ 21.000.000,00.

Treze pessoas foram detidas durante a ação, sendo sete servidores públicos.