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Litígio de terras no polo chega ao fim e Estado deve ser acionado

Redação

25/06/2022 07h07 - Edição 1173

Polo de Marechal Deodoro
Arquivo - EXTRAPolo de Marechal Deodoro

O governador Paulo Dantas, ou seu sucessor, terá pela frente um problemão herdado do Governo Téo Vilela, até agora sem solução. Trata-se do futuro de várias indústrias instaladas no polo industrial de Marechal Deodoro que estão sob ameaça de despejo judicial.

São cerca de 10 empresas, incluindo grandes indústrias como a cerâmica Portobello, que se implantaram em áreas cedidas pelo governo da época, mas que estavam sub judice por uma ação de usucapião. Após vários anos de recursos protelatórios, a Justiça decidiu em favor do posseiro que cultivava as terras há mais de duas décadas.

O processo chegou ao fim, faltando apenas o cumprimento de sentença pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. Com isso, as indústrias terão que indenizar o proprietário dos lotes por lucro cessante e danos morais. E para continuar ocupando os imóveis as empresas terão que fazer contratos de aluguel, o que pode inviabilizar os negócios. 

Vale lembrar que essas indústrias se instalaram ali de boa fé e devem acionar o Estado para pagar os custos das indenizações. Afinal, quem deu causa ao problema foi o governo da época, cujos assessores atropelaram a lei e convenceram o então governador a desapropriar a área baseado em documentos falsos. Esses ex-assessores também terão que ser responsabilizados judicialmente por improbidade administrativa. 

É o preço da lambança tucana a ser pago pelo contribuinte.

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