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DISPUTA PELO PODER

Oposição anuncia que vai judicializar eleição de governador-tampão

Redação

23/04/2022 06h06

Arthur Lira
Agência CâmaraArthur Lira

Chefiada por Arthur Lira, a oposição em Alagoas anuncia que vai judicializar a eleição indireta de governador-tampão alegando a inconstitucionalidade da lei aprovada na Assembleia Legislativa que instituiu o processo de votação aberta.

Trata-se, na verdade, de esforços para confundir os eleitores e atrasar o processo de escolha e posse do governador interino em prol de interesses escusos. Tudo em nome de uma falsa legalidade constitucional.

Com todos os seus pecados – e são muitos – o Poder Legislativo de Alagoas não seria tão irresponsável ao ponto de fazer uma lei inconstitucional para defender interesses de grupos quando está em jogo o destino do próprio estado. 

Ao regulamentar a eleição indireta do governador-tampão e do vice, a Assembleia baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou caso idêntico ao de Alagoas: dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador em votação nominal aberta (ADI 1057/BA). 

Discordar é papel da oposição, mas arguir falsa ilegalidade de lei constitucional é uma farsa; um atentado ao bom senso e menoscabo ao eleitorado. A menos que o cacique oposicionista tenha sido ludibriado por juristas de meia-tigela, conhecidos no mundo jurídico como Al Capones de vade mecum, o que não parece ser o caso.

Qualquer estudante do 1º ano do curso de Direito sabe que uma ação judicial dessa natureza não tem efeito suspensivo, e que na prática, é inócua. A menos que o STF conceda liminar interrompendo o processo sucessório estadual, o que seria uma aberração jurídica.

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