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PROTELAÇÃO

Governo estadual empurra com a barriga processo de usucapião

Estado já foi condenado, mas sempre arranja um novo recurso

Redação

14/05/2021 08h08 - Edição 1118

Polo de Marechal Deodoro
Foto: AssessoriaPolo de Marechal Deodoro

O governo de Alagoas continua empurrando com a barriga um processo de usucapião que tramita na Justiça há mais de 10 anos. 

Acusado de falsificar documentos para desapropriar duas fazendas produtivas na área do Polo Industrial de Marechal Deodoro, o Estado já foi condenado no TJ-AL e no STJ, mas sempre arranja um novo recurso para protelar a execução da sentença.

É o caso de um agravo regimental junto ao STJ impetrado pelo Estado e de uma ação de embargos de declaração patrocinada pela Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (CARHP), parceira do Estado na fraude que culminou no esbulho possessório. 

Tudo para adiar as indenizações por danos morais, lucro cessante e outros agravantes. Vale lembrar que esse imbróglio jurídico teve início no governo Ronaldo Lessa, mas as ilegalidades, com a omissão e conivência da CARHP, foram praticadas no governo Téo Vilela, cujos responsáveis – tucanos de alta plumagem – continuam impunes até hoje.

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