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ILUSÃO

Servidores de Alagoas perdem a esperança de receber precatórios

Sem falar nos herdeiros dos milhares de servidores que já morreram

Redação

26/02/2021 08h08 - Edição 1107

Trabalhadores esperam pagamentos
DivulgaçãoTrabalhadores esperam pagamentos

A maioria dos 25 mil servidores públicos detentores de créditos trabalhistas devidos pelo Estado perdeu a esperança de receber esses direitos. Sem falar nos herdeiros dos milhares de servidores que já morreram sem ver a cor desse dinheiro. 

Só uns poucos ainda mantêm a ilusão de algum dia receberem esses créditos, mas apenas alguns integrantes da elite salarial terão esse privilégio. Essa tem sido a prática desde que o Estado aceitou quitar seu passivo trabalhista com a venda desses créditos, chamados de precatórios. 

Autorizada pela Lei estadual 6.410 de 2003, a venda desses títulos para empresas privadas através de compensação tributária sempre foi tumultuada, sem muito controle da Secretaria da Fazenda. 

Em quase 20 anos de vigência da lei, poucos receberam seus créditos, sobretudo os detentores de pequenos valores, que são a maioria dos credores e são sempre esquecidos. 

Até agora o grande volume de recursos envolvidos na transação beneficiou apenas um pequeno grupo de privilegiados em detrimento dos demais servidores que formam a base da pirâmide salarial de Alagoas. 

Além do deságio de 70% no valor de face desses títulos, os credores ainda são vítimas de advogados inescrupulosos que se aproveitam da situação de penúria para achacar os servidores. Antes cobravam 20% pela venda desses “precatórios”; agora exigem 90%, ficando apenas 10% para o servidor, dono do crédito. E ninguém faz nada. 

O governador Renan Filho precisa mudar a legislação para acabar com esse assalto aos servidores e pôr fim ao enriquecimento ilícito dessas arapucas travestidas de escritório de advocacia.

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