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PRESENTE DE NATAL

Juiz decreta nulidade de provas que deram origem à Operação Taturana

Carlos Henrique Pita Duarte desconsiderou investigação “por violação de direitos”

Redação

18/12/2020 09h09 - Atualizado em 18/12/2020 10h10 - Edição 1100

Assembleia Legislativa de Alagoas
DivulgaçãoAssembleia Legislativa de Alagoas

Após 13 anos de idas e vindas nos tribunais, a Operação Taturana, que indiciou mais de 100 pessoas em um desvio milionário na Assembleia Legislativa de Alagoas, recebeu a sentença de morte que absolverá todos os envolvidos no desfalque.

Ao julgar uma ação penal contra um dos envolvidos, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte decretou a nulidade de todas as provas que deram origem às denúncias, “por violação de direitos”, abrindo caminho para a absolvição dos demais acusados, que recebem a decisão como presente de Natal.

O magistrado nem precisou arguir a prescrição dos crimes atribuídos aos envolvidos no maior desvio de recursos da história do Legislativo alagoano, estimado pela Polícia Federal em mais de R$ 300 milhões. 

Enquadrados em vários artigos do Código Penal, os réus têm bons advogados e usam todos os recursos disponíveis na legislação para escapar da condenação. Como o processo faz 13 anos, todos os delitos penais estão prescritos, inclusive o crime de peculato, o mais grave deles, que prescreve em 12 anos.

Resta aguardar o julgamento das ações de improbidade administrativa, que preveem a devolução do dinheiro surrupiado da folha da Assembleia e a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares envolvidos no golpe. 

Mas, com a nulidade das provas colhidas durante a Operação Taturana tem-se como líquido e certo que o destino dessas ações é o arquivo da Justiça. E viva a impunidade.

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