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CONFISCO SALARIAL

Aposentados e pensionistas do Estado podem ficar sem o peru de Natal

Mudança no sistema previdenciário estadual atingiu em cheio os servidores

Redação

13/11/2020 08h08 - Atualizado em 13/11/2020 11h11

Estima-se que pelo menos 30 mil famílias de inativos foram sacrificadas com a reforma previdenciária
Foto: DivulgaçãoEstima-se que pelo menos 30 mil famílias de inativos foram sacrificadas com a reforma previdenciária

A maioria dos aposentados e pensionistas do Estado ficará este ano sem o peru do Natal; muitos deles talvez não tenham sequer dinheiro para alimentar a família em função da agonia a que foram submetidos pela reforma da Previdência. 

A mudança no sistema previdenciário estadual atingiu em cheio os servidores públicos, sobretudo os inativos, que já vivem com a corda no pescoço há muito tempo. A reforma vigora desde janeiro e levou milhares de pessoas ao desespero. 

Não há números oficiais dessa tragédia social, mas estima-se que pelo menos 30 mil famílias de inativos foram sacrificadas com a reforma previdenciária aprovada na Assembleia Legislativa. Metade desse contingente recebe até R$ 2.500,00. 

Esse batalhão da terceira idade ganha entre 1 e 5 salários mínimos, o que mal dá para comprar os remédios necessários à sua sobrevivência e pagar as parcelas vitalícias do empréstimo consignado.

Nos demais estados da federação, quem ganha até o teto (R$ 6 mil) permanece isento da contribuição previdenciária. Aqui, o governo fixou o teto em um salário mínimo e quem recebe acima disso passou a pagar 14%, verdadeiro confisco salarial. A tunga retira mais de R$ 3 milhões por mês dos inativos. 

Desde a sua aprovação, a reforma está sendo contestada, mas a Justiça até agora tem feito ouvidos de mercador. No TJ, as sete ações de inconstitucionalidade e um mandado de segurança há muito dormem em berço esplêndido. Todas questionam a ilegalidade da lei estadual que alterou a Previdência. 

Com a palavra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan.

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