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Muleta jurídica

Vaga de conselheiro do TC é uma das mais disputadas de Alagoas

Cargo vitalício deve ser preenchido por indicação do Poder Legislativo

Redação

14/08/2020 07h07 - Atualizado em 14/08/2020 13h01

O ex-conselheiro do TC Cícero Amélio
DivulgaçãoO ex-conselheiro do TC Cícero Amélio

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deverá se escorar no velho juridiquês e abusar de piruetas jurídicas para defender a vaga do ex-deputado Cícero Amélio, no Tribunal de Contas, para a cota do Poder Executivo.

Aberto com a aposentadoria de Amélio, o cargo vitalício é um dos mais disputados do estado e, pela Constituição, deve ser preenchido por indicação do Poder Legislativo, que indicou o ex-deputado em 2008. 

A vaga surgiu após a publicação do ato de aposentadoria voluntária do conselheiro Cícero Amélio, dia 5 último. Imediatamente começou a temporada de caça ao cobiçado cargo público cuja remuneração está no topo da pirâmide social. 

A vaga do Poder Executivo no TC, de livre indicação do governador, foi preenchida em abril de 2002 pelo conselheiro Otávio Lessa, indicado pelo então governador Ronaldo Lessa, mesmo sendo da Assembleia. 

Diz a Constituição que depois de providos, os cargos de conselheiros passam a ser cativos de quem os indicou. Assim, a vaga de Amélio deve ser preenchida por indicação da Assembleia. Ao governador caberá indicar o sucessor de Otávio Lessa, quando este se aposentar. 

Vale lembrar que o colegiado do TC é composto de 7 conselheiros, sendo 4 vagas do Legislativo – indicadas pelos deputados – e 3 do Executivo, assim distribuídas: uma da livre escolha do governador, a outra do Ministério Público de Contas e a última dos Auditores de Contas. 

Como o tema suscita questionamentos jurídicos os mais diversos, é esperar o final do imbróglio para ver quem será o novo marajá de Alagoas. Sobre a questão, a própria PGE publicou pareceres jurídicos contra e a favor, tudo de acordo com o figurino das circunstâncias políticas.

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