Deputados legislam em causa própria extinguindo grupos anti-corrupção

Aprovado na Assembleia por maioria de votos, o projeto de lei que altera a estrutura do Ministério Público Estadual é uma clara retaliação dos deputados condenados pelo maior desvio de recursos públicos da história do legislativo alagoano, na chamada Operação Taturana.

Ansiosos por vingança, os deputados envolvidos na roubalheira extinguiram o Gaeco e o Gaesf, principais instrumentos de combate à corrupção e o crime organizado, deixando o MP de mãos atadas para enfrentar a bandidagem do colarinho branco.

Não satisfeitos, suas excelências também mexeram no processo de escolha do procurador-geral de Justiça, atropelando o princípio constitucional da separação dos poderes e ferindo a independência do Ministério Público.

Legislando em causa própria, os deputados estaduais extrapolaram seus próprios limites de atuação para invadir áreas de competência exclusiva do Ministério Público. Um desserviço ao Estado e aos alagoanos.

Ao desfigurar o projeto de lei de iniciativa do MP, o Legislativo Estadual dá provas de estar preocupado apenas em proteger seus membros dos rigores da lei. Por isso querem fragilizar a atuação de promotores e procuradores de Justiça na defesa da sociedade.

Cabe agora ao governador Renan Filho a responsabilidade de vetar essa aberração jurídica e restituir ao Ministério Público Estadual suas funções constitucionais surrupiadas pelos taturanas. Fora disso é compactuar com a insensatez e a ilegalidade.