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INSEGURANÇA JURÍDICA

Omissão da Justiça deixa processos sem fim em Alagoas

Redação

11/10/2019 09h09 - Atualizado em 11/10/2019 09h09

A exemplo do processo de Arthur Lira sobre pensão alimentícia. Mesmo condenado, sentença nunca foi executada
DivulgaçãoA exemplo do processo de Arthur Lira sobre pensão alimentícia. Mesmo condenado, sentença nunca foi executada

O processo em que Arthur Lira foi condenado à prisão por não pagar a pensão de alimentos dos filhos acendeu a luz vermelha na Corregedoria-Geral de Justiça do TJ. O fato é que mesmo condenado há cinco anos, a Vara de Família nunca fez cumprir a execução da sentença contra o deputado, determinada pelo Tribunal de Justiça.

O caso de Arthur Lira não é único no Judiciário alagoano. Há vários processos que nunca chegam ao fim por omissão da própria Justiça. Os mais comuns são sentenças de reintegração de posse que nunca são executadas, justamente por envolver pessoas poderosas, como Arthur Lira, que ainda se acham acima da lei.

Para o ouvidor geral da Justiça, Diógenes Tenório, hoje a preocupação na corregedoria não é só com o andamento dos processos, mas também com o cumprimento de sentenças para evitar injustiças e principalmente insegurança jurídica. “Nada justifica que um juiz se omita no cumprimento de seu dever constitucional”, lembra o ouvidor.

Outro caso emblemático é uma ação de reintegração de posse, de 1984, envolvendo o empresário Álvaro Vasconcelos, acusado de se apossar das terras de um pequeno agricultor. O processo se arrasta há 35 anos sem que a Justiça decida a questão. (Leia reportagem nesta edição).

A Corregedoria de Justiça também está preocupada com a ofensiva de uma gangue de advogados que age em conluio com juízes desonestos para aplicar golpes milionários em todo o país. Após cooptar o magistrado, a máfia chega às comarcas do Interior já com tudo pronto para o juiz assinar, inclusive as liminares para a execução dos golpes. Tudo fraudulento.

A mais recente aquisição da quadrilha foi o juiz Jairo Xavier, que se envolveu com golpistas para lesar herdeiros de imóveis de luxo em áreas nobres do Rio, São Paulo e Salvador. Nesse caso, o golpe teve a participação de advogados alagoanos, que serão denunciados ao Conselho de Ética da OAB.

Leia coluna Sururu na íntegra no Jornal Extra de Alagoas já nas bancas!

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