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Congresso moderniza Lei de Recuperação Judicial e Falência

A meta é atualizar a legislação para agilizar os processos

Redação

30/08/2019 09h09

Hoje, muitas empresas em dificuldade usam a recuperação judicial para retardar indefinidamente o processo de falência e institucionalizar o calote
AssessoriaHoje, muitas empresas em dificuldade usam a recuperação judicial para retardar indefinidamente o processo de falência e institucionalizar o calote

O Congresso está se mobilizando para agilizar a tramitação de uma proposta de modernização da Lei de Recuperação Judicial e Falência de autoria conjunta dos poderes Executivo e Legislativo. A meta é atualizar a legislação para agilizar os processos e garantir a sobrevivência de empresas e empregos.

Hoje, muitas empresas em dificuldade usam a recuperação judicial para retardar indefinidamente o processo de falência e institucionalizar o calote. Isto ocorre pelo excesso de burocracia, que acaba transformando a recuperação judicial em arapuca contra trabalhadores e demais credores.

Na atual legislação, os processos de recuperação judicial se estendem por décadas e apenas 25% das empresas se recuperam de fato, enquanto a maioria dos credores fica no prejuízo. Nos últimos tempos mais de 6 mil empresas pediram recuperação judicial, com dívidas estimadas em R$ 300 bilhões.

Outro problema identificado na lei atual é a falta de empréstimos. Quando se ajuíza o pedido de recuperação judicial, a empresa encontra portas fechadas para um empréstimo bancário, e fica cada vez mais limitado o financiamento obtido junto a fornecedores.

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