Disposição de Bolsonaro de acabar com a farra das multas tem o apoio de todos

A disposição de Bolsonaro de acabar com a farra das multas tem o apoio de todos os setores da economia e da população como um todo. “É preciso tirar o Estado do cangote de quem trabalha”, diz o presidente, ao condenar o excesso de multas, que só serve para retroalimentar uma “fiscalização xiita”. 

A fúria arrecadatória cresceu e floresceu em todas as esferas da administração pública – União, Estados e Municípios – e atormenta a vida de todos os que querem produzir, gerar emprego e renda. E as áreas mais visadas pelos xiitas da fiscalização são a construção civil, o agronegócio e o trânsito de veículos. 

Nenhuma cidade brasileira está imune ao rigor do cipoal de leis que transforma fiscais de obras em verdadeiros carrascos das atividades produtivas. E Maceió não poderia estar fora desse legalismo predatório. 

Aqui, a situação é tão caótica que a Secretaria de Meio Ambiente de Maceió autuou, semana passada, uma construtora pelo “crime” de derrubar dois coqueiros para construir um edifício à beira-mar. O fiscal “esqueceu” que as árvores foram cortadas há dois anos pelo próprio órgão ambiental, por solicitação da empresa, junto com o pedido de licenciamento da obra. 

Mais estranho ainda é que o coqueiro – planta originária da Ásia – não consta da lista de espécies vegetais imunes ao corte, como garante a Lei Municipal 4.305 de 1.994, que dispõe sobre supressão, poda e replantio em áreas revestidas de vegetação do porte arbóreo. 

Os critérios definidos em lei são: raridade da árvore, antiguidade, interesse histórico ou científico e sua condição de porta sementes. E o coqueiro não se enquadra em nenhuma dessas exigências legais. Do que se deduz que proibir o corte dessa árvore é no mínimo um exagero.