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Capitania das Alagoas

O caso dos cartórios dá bem a medida desse descalabro a que chegamos

Redação

29/03/2019 07h07 - Atualizado em 31/03/2019 14h02

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Quase 200 anos depois da extinção definitiva do regime de capitanias hereditárias, em fevereiro de 1821, Alagoas ainda não se livrou desse sistema de governo, e até hoje é comandada por herdeiros do engenho banguê. 

Ao longo da história esses novos donatários capturaram o estado e passaram a dominar todos os postos de mando nos três poderes da República, formando a elite retrógrada que há décadas governa Alagoas. É assim no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. 

O vergonhoso caso dos cartórios dá bem a medida desse descalabro administrativo a que chegamos. Com exceção de Alagoas, todos os estados brasileiros já fizeram o concurso público para provimento de vagas em cartórios extrajudiciais, como determina o artigo 236 da Constituição Federal. 

E por que Alagoas será o último a cumprir a determinação constitucional? Simplesmente porque todos os 15 desembargadores do Tribunal de Justiça têm parentes ou agregados inscritos no concurso ou ocupando ilegalmente os cartórios do estado. 

O nepotismo desavergonhado levou os desembargadores do TJ-AL a considerarem-se impedidos ou suspeitos para presidir a Comissão do Concurso, obrigando o CNJ a designar o desembargador Marcelo Berthe, do Tribunal de Justiça de São Paulo, para presidir o certame, que vai preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado. 

As inscrições foram iniciadas em abril de 2014, mas o novo presidente da Comissão terá total autonomia para gerir o concurso, incluindo começar do zero e contratar nova empresa para aplicar as provas. Ao TJ-AL caberá a incumbência de pagar todas as despesas necessárias e oferecer mão de obra técnica para que o desembargador paulista exerça sua atividade no estado.

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