Fábrica de multas

Os fatos comprovam que o presidente Jair Bolsonaro está certo ao definir os órgãos ambientais do país como verdadeiras “fábricas de multas”. Pelo menos em Alagoas isto é uma realidade. 

Em nome do Meio Ambiente usam e abusam do excesso de burocracia para criar dificuldades e vender facilidades. Fato: Enquanto a prefeitura de Fortaleza libera um alvará de construção em 24 horas, em Maceió o documento leva de 4 a 6 meses para ser concedido.

Além do valor extorsivo das “multas” ambientais lavradas sem qualquer critério, o empresário é submetido a vexames com interdição de obras que gerariam emprego e renda. E se reclamar, é processado e até ameaçado de prisão. 

Agora, insatisfeito com as exigências do Código Municipal do Meio Ambiente, o Conselho Municipal de Proteção do Meio Ambiente (COMPRAM), após listar 14 “Considerandos”, instituiu uma resolução para “disciplinar” a destinação das águas de lençóis freáticos na construção civil. 

Com 11 artigos e dezenas de parágrafos e alíneas, a nova “lei” é um primor de zelo à burocracia e vem se somar ao emaranhado de normas exigidas para um simples licenciamento ambiental. 

A resolução cria mais dificuldades burocráticas para as construtoras e custos adicionais com “consultores ambientais” e outas exigências descabidas. Custos estes que serão repassados ao consumidor no preço final do imóvel.