Justiça tardia
Criada para resolver os conflitos
de terras, a Vara Agrária de Alagoas ainda não disse a que veio. Por sua
atuação em defesa aberta dos invasores de propriedades rurais, parece ter se
transformado em Vara dos Sem Terra, esquecendo a busca de soluções para os
litígios agrários.
Desde que foi instalada, há 10 anos, a Vara
Agrária não resolveu nenhum dos 35 processos sob sua jurisdição. E mais grave:
metade dessas ações está com decisão final há mais de cinco anos e o juiz
titular não cumpre os mandados de reintegração de posse.
Em um desses processos – que tramita há 10 anos - os sem-terra invadiram uma área produtora de cana-de-açúcar na região da Mata e até hoje estão lá. Ao analisar o caso, o Incra concluiu que a área é imprópria para assentamento rural e por isso não recomendava sua desapropriação para fins de reforma agrária.
Após a decisão do Incra, os donos da fazenda entraram na Justiça e ganharam uma ação de reintegração de posse, mas cinco anos depois, o juiz não cumpriu a ordem judicial para devolver as terras a seus proprietários. Em defesa dos invasores, engavetou a decisão judicial e até hoje os donos da área aguardam uma posição do Tribunal de Justiça.Perguntas que ficam no ar: o direito de propriedade ainda é garantido pela Constituição do país? E quem vai pagar pelos danos morais e prejuízo financeiro desses 10 anos em que a terra deixou de produzir?
Rui Barbosa já dizia que “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.