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Justiça tardia

Por 17/02/2017 - 11:49

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(Crédito: Divulgação)
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 Criada para resolver os conflitos de terras, a Vara Agrária de Alagoas ainda não disse a que veio. Por sua atuação em defesa aberta dos invasores de propriedades rurais, parece ter se transformado em Vara dos Sem Terra, esquecendo a busca de soluções para os litígios agrários.

Desde que foi instalada, há 10 anos, a Vara Agrária não resolveu nenhum dos 35 processos sob sua jurisdição. E mais grave: metade dessas ações está com decisão final há mais de cinco anos e o juiz titular não cumpre os mandados de reintegração de posse.

Em um desses processos – que tramita há 10 anos - os sem-terra invadiram uma área produtora de cana-de-açúcar na região da Mata e até hoje estão lá. Ao analisar o caso, o Incra concluiu que a área é imprópria para assentamento rural e por isso não recomendava sua desapropriação para fins de reforma agrária.

Após a decisão do Incra, os donos da fazenda entraram na Justiça e ganharam uma ação de reintegração de posse, mas cinco anos depois, o juiz não cumpriu a ordem judicial para devolver as terras a seus proprietários. Em defesa dos invasores, engavetou a decisão judicial e até hoje os donos da área aguardam uma posição do Tribunal de Justiça.

Perguntas que ficam no ar: o direito de propriedade ainda é garantido pela Constituição do país? E quem vai pagar pelos danos morais e prejuízo financeiro desses 10 anos em que a terra deixou de produzir?

Rui Barbosa já dizia que “Justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.


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