No colo do CNJ

Como esta coluna previu, o imbróglio jurídico em torno da posse de uma área de terra no polo industrial de Marechal Deodoro caiu no colo do CNJ, que nos últimos anos tem se preocupado bastante com a atuação da Justiça alagoana em determinados processos. Esta semana, o agricultor Jorge Florentino dos Santos recorreu ao Conselho Nacional de Justiça para reclamar da demora no julgamento de seu processo, que tramita há anos na Comarca de Marechal Deodoro e em outras instâncias da Justiça estadual. 

Posse legal

Jorge Florentino tem a posse da área há mais de 20 anos, sem qualquer contestação da extinta Codeal – Companhia de Desenvolvimento de Alagoas – antiga proprietária do imóvel, cujo patrimônio foi depois transferido para a CARHP, que abandonou a área e nunca questionou o domínio do posseiro. 

Pressões

No governo de Téo Vilela, tucanos de alta plumagem cresceram os olhos para o valioso bem, de 170 hectares, e tentaram se apoderar da terra sem indenizar o posseiro, como manda a lei. Pressionaram de todas as formas, mas não conseguiram êxito. Na cartada final oferecerem R$ 5 milhões pelas terras, o que foi recusado por Jorge Florentino.  

Fraude oficial

Diante da resistência do posseiro, os tucanos montaram um conluio envolvendo a CARHP e serventuários da Justiça para expulsar Jorge Florentino sem direito a nada. Criaram uma falsa matrícula da terra e convenceram o governador Téo Vilela a desapropriar o imóvel para distribuir lotes com novas indústrias que seriam implantadas na região. Com base nessa fraude, o Estado distribuiu parte da área entre três indústrias que ali se instalaram “legalizando” as doações com a criação de novas matrículas fraudulentas. 

Grilagem

Ao entrar com ação de reintegração de posse, Jorge Florentino denunciou a invasão da área e comparou a fraude ao crime de grilagem, onde se falsifica escrituras para se apossar de terras alheias. Na ação, o posseiro pede ao TJ a cassação da medida liminar que respalda a ilegalidade praticada pelo Estado, mas o tribunal deu ouvidos de mercador e ainda nem se mexeu.  

Cúmplices

Até agora, o governador Renan Filho não se pronunciou sobre o imbróglio, que pode complicar a vida de juízes, desembargadores e outras autoridades. Se não por ação, mas por omissão e cumplicidade. O caso pode terminar no STJ.