Nó jurídico

A 18ª Vara da Fazendo Pública Estadual é quem vai desatar o nó cego que colocou o Estado de Alagoas no maior imbróglio jurídico de que se tem notícia nos tempos atuais. Trata-se do litígio em torno de uma área de 170 hectares na região do polo industrial de Marechal Deodoro.

A disputa se arrasta há 20 anos; já passou por vários juízes e desembargadores e, pelo visto, pode desembarcar no CNJ. A fazenda pertenceu à extinta Codeal, que a repassou a ex-funcionários em garantia de direitos trabalhistas, e foi parar nas mãos de um agricultor, que há um quarto de século tem a posse da valiosa área.

Enriquecimento ilícito

O impasse vem desde o governo “socialista” de Ronaldo Lessa, mas foi no governo de Téo Vilela que a coisa degringolou de vez, com alguns tucanos de alta plumagem vislumbrando a chance de enriquecimento ilícito.

Para tanto, cuidaram de atropelar o direito adquirido e tentar expulsar o posseiro da área, mas acabaram jogando o próprio governador na embrulhada. E por tabela, envolveram a Portobello e outras indústrias que se instalaram na área em litígio.

Impasse jurídico

O caso é tão absurdo – juridicamente falando – que mesmo que o atual governador Renan Filho quisesse resolver o imbróglio, estaria impedido. Não pode legalizar a posse da área de que se apropriou o Estado, nem indenizar o posseiro antes de restaurar o status quo da propriedade. 

A única saída é processar os responsáveis pela lambança e depois indenizar o posseiro por danos morais, ocupação ilegal do imóvel mais lucro cessante. Pelo valor e produtividade da área, a indenização pode chagar a R$ 80 milhões, segundo técnicos em avaliação de imóveis.