economia
Projeto reduz pela metade juros pagos em execução de dívidas
Por Agência Câmara
18/01/2019 - 11:15
O Projeto de Lei 10735/18 prevê a diminuição dos juros das parcelas em execução de dívidas ainda no período de possíveis embargos à Justiça por parte do devedor. A proposta, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) ajusta o critério de remuneração do credor para juros de 0,5% ao mês.
Ele explica que a medida é necessária em razão da diminuição da taxa de inflação mensal no País.
“Considerando-se, ainda, que a dívida executada já está corrigida com juros e correção monetária, é de todo razoável que as seis parcelas em que pode ser dividido o restante da execução sejam corrigidas em meio ponto percentual, ao invés do 1% previsto”, afirma o parlamentar.