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25 de Fevereiro de 2018

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12/02/2018 - 09:25:51

STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes

Com agências

O Supremo Tribunal Federal (STF) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país.  

Algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades.

Esse seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior.

A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. 

 A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país. 

A decisão incluiu inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham. (Com Folha de S.Paulo)

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