Temer recorre ao STF para manter posse de Cristiane Brasil

Após conversa com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com o subchefe de assuntos jurídicos da pasta, Gustavo Rocha, nessa quinta-feira, 18, o presidente da República, Michel Temer, decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho.

Coube à ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, protocolar o pedido na Corte, o que já teria sido feito, o blog da Andreia Sadi, no portal G1.

Esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse de Cristiane Brasil. Na última segunda-feira, 15, o juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada no cargo.

Com a decisão, o magistrado negou um recurso da AGU, sustentando que a questão caberia à 1ª Vara Federal de Teresópolis, na região serrana fluminense. As informações são da Agência Brasil.

O juiz ainda resolveu juntar na 4ª Vara todas as outras ações, com o mesmo tema. Com isso, as ações ajuizadas na 1ª Vara Federal de Magé, na 1ª Vara Federal de Teresópolis, na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e na 1ª Vara Federal de Macaé ficarão com na 4ª Vara, com o juiz Leonardo da Costa Couceiro.

A decisão do magistrado é em segunda instância. As ações populares que tramitam na primeira instância ainda terão o julgamento do mérito marcado.