Bolsonaro deve assinar decreto para flexibilizar posse de armas

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), deve assinar nesta terça-feira, 15, o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. A flexibilização atende a uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro.

A Casa Civil havia anunciado na segunda-feira, 14, que a cerimônia para expor o conteúdo e realizar a assinatura do decreto estaria marcada para às 11h, no Palácio do Planalto.  

No entanto, o compromisso oficial não consta na agenda do presidente desta terça-feira. Segundo o documento, Bolsonaro irá se reunir com o Conselho da Presidência às 9h.    

Às 14h, participará de reunião com autoridades. Depois, às 15h, participará da cerimônia da troca da guarda presidencial do Palácio do Planalto.  

Por fim, às 16h, se encontrará com o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebbiano, e com o ator Carlos Vereza.   O decreto não contemplará o porte de arma, que permite a circulação com a arma de fogo fora de casa ou do ambiente de trabalho.

Apesar da íntegra do texto ainda não ter sido revelada, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) afirmou após um encontro com Bolsonaro que o decreto deve incluir anistia a portadores de armas irregulares e aumentar de cinco para 10 anos a validade do registro da posse.  

O texto deverá dizer o que objetivamente seria uma justificativa aceitável. Segundo Bolsonaro, a ideia seria "afrouxar" a efetiva necessidade de comprovação em cidades mais violentas.  

Atualmente, a Polícia Federal exige que o cidadão apresente, além de documentos e exames psicológicos e de capacidade técnica, uma justificativa de "efetiva necessidade" para ter direito a posse de arma.  Poucos dias antes de assumir a Presidência, Bolsonaro manifestou que a intenção é garantir o direito a posse de armas para "o cidadão sem antecedentes criminais".