Proposta quer permitir quebra de sigilo do WhatsApp

Um grupo de trabalha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criado pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli elaborou um documento com 11 propostas para a área de segurança pública no Brasil. Entre as sugestões há uma bem específica relacionada a redes sociais e aplicativos de mensagens, como WhatsApp, Telegram e Facebook Messenger.

A ideia sugere a possibilidade de quebra de sigilo e monitoramento de mensagens trocadas pela internet durante o processo de investigação, “inclusive com a possibilidade de infiltração de agentes policiais”.

Além disso, o documento afirma que empresas responsáveis pelos apps devem ter sede ou representação no Brasil e serão obrigadas a atender as determinações da Justiça.

O grupo responsável pela elaboração das sugestões foi chefiado pelo ministro do STF Alexandre Moraes e o documento já está nas mãos do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Os projetos devem servir de base para propostas dentro do Congresso e para o ministro da Justiça Sérgio Moro.