"Fechar Serveal pode sair caro para o estado", diz MPT

Uma audiência entre trabalhadores da empresa Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) e representantes do governo do estado terminou sem acordo na manhã desta quinta-feira, 21, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), no bairro da Mangabeiras, em Maceió.

Integrantes da Procuradoria do Estado, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Secretaria de Planejamento e Gestão foram enviados para a audiência representando os chefes das respectivas pastas, mas nenhum tinha autorização para realizar qualquer tipo de acordo, o que levou a um impasse e a marcação de uma nova audiência, para a próxima quinta-feira, 28.

“Recebemos a notificação da audiência na terça-feira, 19, e não tivemos como ficar cientes do caso visto que foram firmados com outros representantes. Não temos autorização para tomar decisões”, disse o procurador do trabalho, Danilo França.

Em entrevista ao EXTRA, o superintendente de procedimento administrativo e auditoria da Seinfra, Antônio França Falcão Pedro, disse não saber quais as justificativas que o estado usou para determinar o encerramento das atividades da empresa. “Assim como os demais, só recebemos a notificação na terça e tivemos que vir”, explicou.

Os trabalhadores questionam um acordo realizado com o governo do estado em 2018, onde garantiram as atividades da empresa até o ano de 2022, mas com o anúncio realizado de forma abrupta, não está sendo cumprido. Os 68 servidores demitidos se queixam também do aviso prévio enviado na sexta-feira, 15,  mas que está emitido na data 14 de março.

Alguns servidores relataram ao procurador do trabalho, Cássio de Araújo Silva, que foram impedidos de entrar no prédio para pegar documentos e objetos pessoais. “Fomos ameaçados por seguranças do Palácio da República e não foi permitido a nossa permanência no pátio no local. Falaram que se a gente permanecesse poderiam chamar outras pessoas para tomar providências, ou seja, a polícia”, disse um servidor.

Na visão do MPT, o Estado terá que indenizar o salário de todos os trabalhadores até 2022, e não pagar apenas a rescisão como está sendo feito atualmente e “caso isso não aconteça, pode acarretar um processo judicial”, disse Cássio de Araújo.  Ainda segundo o procurador, “se a justificativa para o fechamento for a questão da economia ao estado, essa demissão em massa pode acabar saindo mais caro”.