MPF expede recomendações de proteção a moradores

O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas sobre o Caso Pinheiro expediu três recomendações à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, com o intuito de solucionar questões relacionadas à assistência dos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió.

As procuradoras da República Cinara Bueno, Niedja Kaspary, Raquel Teixeira e Roberta Bomfim recomendaram que a Defesa Civil Nacional aprecie os cadastros relativos ao aluguel social já enviados pelo Município de Maceió, mas ainda pendentes de aprovação, bem como que viabilize o aluguel social para toda a região em área de risco indicada pela CPRM.

Para o Grupo de Trabalho, a Defesa Civil deve articular e coordenar as defesas civis nas três esferas (Nacional, Estadual e Municipal) para que sejam adotadas medidas conjuntas e eficazes para a construção de uma rede de assistência à população, especialmente, quanto à saúde dos moradores do bairro.

Para o MPF, a Defesa Civil Nacional deve ainda promover e coordenar as ações das defesas civis, para que sejam adotadas medidas eficazes para redução dos riscos envolvidos e, também, em caso de eventual desastre, atuem em ações de socorro, assistência às vítimas, ações em saúde, rotas de fuga e plano de contingências eficientes. Inclusive com instalação da Sala de Coordenação.

E, por fim, forneça apoio logístico – inclusive de pessoal capacitado – para o cadastramento da população residente nas áreas indicadas pela CPRM.

15 dias – O secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, é o destinatário das recomendações expedidas pelo MPF. Ele tem 15 dias para informar se acolherá as recomendações. E, no mesmo prazo, deve apresentar cronograma com as providências que serão adotadas para o pronto atendimento das medidas recomendadas pelo Grupo de Trabalho.

As recomendações alertam ainda que a ausência de resposta será interpretada como recusa ao atendimento.

Confira a íntegra das Recomendações expedidas pelo MPF

Recomendação n. 5/2019 – Cadastramento da População residente nas áreas indicadas pela CPRM e medidas assistenciais 

Recomendação n. 6/2019 – Fornecimento do apoio de recursos humanos para a construção de uma rede de assistência à população

Recomendação n. 7/2019 – Aluguel social