Luta para reaver propriedade invadida pode acabar no CNJ

A luta pelas terras da Fazenda Duas Bocas, no Benedito Bentes, em Maceió, entre os herdeiros do agricultor Antônio Cândido e o empresário e ex-secretário de Estado Álvaro Vasconcelos, pode parar na Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Em matérias já publicadas pelo EXTRA, a família envolvida no processo acusa Vasconcelos de “negociar com gente que já morreu” e de “usar influência política para ganhar na Justiça”. 

Uma das últimas movimentações do processo revoltou ainda mais o sucessor de Antônio Cândido. "A ação tramita desde 1984. Muda de juiz, sai juiz e o processo não anda. Estou desesperado", disse à reportagem. 

Segundo o denunciante, o magistrado Ayrton de Luna Tenório, da 4ª Vara Cível de Maceió, determinou que a perícia na demarcação de terras, que deve enfim dar uma solução no caso, deveria ser quitada pelo réu Álvaro Vasconcelos. 

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Porém, a decisão foi revogada no dia 1° de março. "Quando o juiz saiu de férias, seu substituto Henrique Gomes de Barros Teixeira decidiu que compete ao autor promover o pagamento dos honorários periciais", relatou.

A demora por uma definição da Justiça e "mandos e desmandos" de magistrados farão com que o autor da ação acione o CNJ, que estará em Alagoas nesta segunda-feira, 18.

Denuncie!

O CNJ irá realizar trabalhos de inspeção nos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e das serventias extrajudiciais do estado.

O procedimento, determinado pela Portaria n. 05, de 14 de fevereiro de 2019, tem por objetivo verificar a situação atual do Poder Judiciário de Alagoas, havendo ou não evidências de irregularidades, assim como a evolução dos trabalhos judiciais após a última inspeção, realizada em maio de 2018.

Participam da inspeção a desembargadora federal Daldice Santana, conselheira do Conselho Nacional de Justiça; os juízes federais Marcio Luiz Coelho de Freitas (TRF1) e Kelly Cristina Oliveira Costa (TRF2); os juízes estaduais Luiz Augusto Barrichello Neto (TJSP) e Alexandre Chini Neto (TJRJ); além de oito servidores.

Todo o trabalho será coordenado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga (TST), conselheiro do CNJ e corregedor nacional de Justiça substituto, em razão de o corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Martins, não atuar nos processos relativos aos órgãos jurisdicionais de Alagoas.

Os dados coletados durante a inspeção ajudarão no planejamento estratégico da corregedoria para o aprimoramento do serviço jurisdicional prestado no estado. Durante o procedimento, que ocorrerá até o dia 22 de março, os trabalhos forenses e os prazos processuais não serão suspensos. 

Atendimento ao público

Nos dias 18, 19 e 21 de março, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga fará atendimento ao público. Na oportunidade, os cidadãos poderão fazer reclamações, solicitar informações ou sugerir melhorias para o serviço jurisdicional no estado.

As audiências serão realizadas em sala localizada no 2º andar do Edifício Sede do TJ-AL. No dia 18 o atendimento começará às 15h e nos dias 19 e 21 a partir das 14h.