Justiça determina afastamento de Vânia do Passo

A prefeita de Passo de Camaragibe, Edvânia Farias Rocha Ugá Câmara (PSD), a Vânia do Passo, deve ser afastada do Executivo. Isso porque seu recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi negado por unanimidade, na tarde desta terça-feira, 12, em Brasília.

O Ministério Público do Estado (MPE-AL) denunciou a prefeita por improbidade administrativa em razão da ausência de realização de procedimentos licitatórios para a aquisição da merenda escolar. Vânia do Passo foi julgada e condenada.

Alegando inocência, recorreu ao STJ. No entanto, não funcionou. A Corte decidiu pela suspensão de seus direitos políticos por três anos; perda da função pública porventura exercente; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

E a gestora deverá fazer pagamento de multa civil no valor equivalente a 30 vezes o valor do último salário recebido pelo município de Passo de Camaragibe. Com a decisão, quem deverá assumir o cargo é o vice-prefeito Ricardo Leocadio Teixeira Nogueira (PSC).