Decreto pró-armas abrange 92% da população de Alagoas

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira, 15, durante cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país, uma das principais promessas de campanha do presidente da República.

Segundo o decreto, a posse de arma fica garantida para residentes em áreas urbanas em estados com mais de dez homicídios por 100 mil habitantes (hoje, na prática, isso significa que são todos os cidadãos).

Levantamento do jornal 'O Estado de S. Paulo', com base em dados do Ministério da Saúde mostra que, nesse caso, a medida atinge 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do país, onde vivem 159,8 milhões de pessoas (76% da população brasileira).

Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas. No Acre (95,4%), Alagoas (92%), Pará (90%), Sergipe (89%), Ceará (88,5%) e Amapá (87,5%), o porcentual também é elevado. Os dados foram calculados a partir do Atlas da Violência. 

Com o decreto, a posse de arma também fica garantida para:  

* agentes públicos ligados à área de segurança; todos os residentes em área rural; 

* donos ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais; 

* colecionadores, atiradores e caçadores.

Durante solenidade de assinatura, o presidente destacou que um dos problemas que o decreto enfrenta é a "comprovação da efetiva necessidade [da posse de uma arma]". "Isso beirava a subjetividade", disse.