Mais de 38 mil alagoanos podem perder benefícios

Mais de 38 mil alagoanos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também chamado de LOAS, ainda não fizeram o cadastro único obrigatório e o prazo será extinto no próximo dia 31. O número representa 33,5% do total de beneficiários, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O Cadastro Único (CadÚnico) garante acesso aos programas sociais do governo.

O BPC garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas acima de 65 anos ou com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo nacional vigente, isto é, R$ 238. A lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que o benefício seja revisto a cada dois anos.

A exigência do cadastro é uma medida administrativa recomendada pelo Tribunal de Contas da União e, segundo  o secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Fernando Pereira, o objetivo de aperfeiçoar a gestão de benefícios sociais. “O intuito dessa mudança é qualificar os dados fornecidos pelos beneficiários. Com isso, será possível analisar melhor o seu perfil e saber se ele está apto a ter direito a outros benefícios sociais do governo federal“, disse.

Para se inscrever, os dependentes do BPC devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou a Secretaria de Assistência Social do município onde residem e ter em mãos o CPF (Cadastro de Pessoa Física), Registro Geral (RG) e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita pelo responsável familiar, contanto que leve os documentos de todas as pessoas que moram com o beneficiário.