Justiça determina bloqueio de R$ 17 milhões de Cristiano Matheus

A Justiça determinou nesta quarta-feira, 12, o bloqueio de aproximadamente R$ 17 milhões do ex-prefeito Cristiano Matheus, acusado de desviar a contribuição de segurados da previdência enquanto era prefeito do município de Marechal Deodoro, entre 2009 e 2016. O valor deve ser ressarcido aos cofres públicos.

Gisela Maria Torres Tenório Cavalcante, gestora da Autarquia Municipal a época dos fatos, seria responsável solidariamente pelos atos de improbidades e teria agido junto com Matheus.

A determinação assinada pela juíza Juliana Batistel Guimarães Alencar determina, além do bloqueio dos bens, a quebra de sigilo bancário de Matheus entre anos de 2014 e 2015, bem como a quebra do sigilo fiscal no mesmo período.

Os bens deverão ser bloqueados até o valor que foi desviado da contribuição dos servidores. Agora, o objetivo da Justiça é rastrear e reaver o dinheiro que foi descontado e não repassado aos cofres públicos.

O caso

Investigações iniciadas e realizadas em 2010, após conclusão do relatório da Ação Civil Pública por Improbidade elaborado pelo Ministério Público Federal (MPF/AL),revelaram uma rede de desvios em diversas áreas, a exemplo do Regime Próprio de Previdência Social. Essa investigação resultou na operação Kali desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2017.

Na mesma investigação também surgiram indícios de irregularidade envolvendo o uso de recursos públicos para a compra de merenda escolar, por meio do Programa de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE).