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16 de Novembro de 2018

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05/11/2018 - 16:37:29

Feriado do Dia do Evangélico só valerá para servidores

José Fernando Martins
Foto: Divulgação

Alagoas vai estrear novo feriado no dia 30 de novembro. A data está reservada para comemorar o Dia Estadual do Evangélico. 

Com o feriado, novembro terá mais três dias de descanso: 15 (Proclamação da República), 20 (Dia da Consciência Negra) e 30 (Dia do Evangélico). Pelo menos para os servidores públicos. 

Na semana passada, o Dia de Finados, 2, que caiu na sexta-feira, fez com que os brasileiros tivessem um feriado prolongado.

Segundo a assessoria de comunicação do Governo do Estado, o Dia do Evangélico é considerado feriado estadual. Ou seja, repartições públicas deverão fechar as portas. 

A Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio) já se posicionou sobre esse feriado: a data de 30 de novembro, sexta-feira, será considerada dia útil. Ou seja, patrões não precisarão dispensar funcionários e muito menos pagar por horas extras.

Conforme o superintendente Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AL), Victor Cavalcante, o feriado só valerá para órgãos governamentais. 

“Dia 30 de novembro é considerado útil. O único feriado estadual considerado para todos é a data magna do Estado, comemorada no dia 16 de setembro, Dia da Emancipação de Alagoas”, disse.

O mesmo vale para o Dia da Consciência Negra, que segundo a lei vale para órgãos públicos. Instituições privadas dependem de negociação com sindicatos das categorias. 

Para exemplificar, Cavalcante citou a lei 9.093. Confira:

“Art. 1º São feriados civis:

        I - os declarados em lei federal;

        II - a data magna do Estado fixada em lei estadual.

        III - os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.       

        Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.

“Todo feriado, além desses, só vale se for ajustado pelos sindicatos ou pelas empresas”, finalizou.

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