TST cassa liminar e libera privatização de distribuidoras

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, suspendeu nesta segunda-feira, 20, liminar que impedia a privatização de distribuidoras da Eletrobras, previsto para 30 de agosto.  

Ele acatou pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para cassar os efeitos da decisão do órgão especial Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, do Rio de Janeiro.  

O TRT determinava a realização de estudo sobre o impacto da privatização nos contratos de trabalho e nos direitos dos empregados. O processo envolvia sindicatos da Eletrobras nos estados do Piauí, Alagoas, Acre, Rondônia e Amazonas.   

No pedido de suspensão de liminar, a AGU argumentou que a desestatização de distribuidoras de energia visava assegurar a continuidade operacional das companhias e a manutenção dos serviços, já que o estatal não teria mais condições de injetar recursos nas empresas.  

Ao analisar o processo, o presidente do TST afirmou que os acionistas da empresa optaram pela venda das distribuidoras, em vez da liquidação da empresa, o que, em princípio, representava a manutenção dos contratos de trabalho.  (Com Valor)