Justiça garante poder de polícia a Rio Largo para interditar aeroporto

A partir de agora, a Prefeitura de Rio Largo pode interditar o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, caso a Infraero continue descumprindo determinações administrativas e tributárias da prefeitura local.

 A decisão é do juiz federal Raimundo Alves de Campos Jr., da 13ª Vara da Capital, ao indeferir pedido de tutela de urgência em uma ação ordinária ajuizada pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutrua Aeroportuária.

Há anos a Infraero vem se negando a cumprir notificações emitidas pelo Município de Rio Largo – sede do aeroporto - para apresentar alvará de funcionamento e a cumprir outras ações determinadas pela prefeitura.

Com a decisão judicial, o município passa a exercer poder de polícia sobre as atividades comerciais da Infraero, inclusive a interdição de suas atividades.

Outra determinação do município não cumprida pela Infraero é a mudança das placas de sinalização do aeroporto, trocando Maceió por Rio Largo, sede legal do aeródromo. 

Da mesma forma, ao pousar no Zumbi dos Palmares, o comandante avisa que chegou ao aeroporto de Maceió, não de Rio Largo, como deve ser.

Para o prefeito Gilberto Gonçalves, a omissão de seus antecessores nesta questão levou à estatal federal a subestimar o poder municipal. “Agora, Rio Largo tem prefeito e estamos dispostos a fazer valer as leis do município”, disse Gonçalves ao EXTRA.