STF julga amanhã recursos de investigados em inquéritos contra Temer

Na última sessão plenária de 2017, marcada para as 9h de terça-feira, 19, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguem o julgamento sobre o desmembramento da ação do quadrilhão do PMDB.

Os agravos regimentais foram interpostos pelas defesas de investigados em inquéritos instaurados contra o presidente da República, Michel Temer, e ministros de Estado.

Os recursos foram apresentados pelas defesas de André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista e Ricardo Saud, André Moura, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Nos agravos, os advogados pedem, basicamente, a manutenção das investigações no STF, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília e não para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Após decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar o prosseguimento das investigações contra essas autoridades detentoras de foro especial por prerrogativa de função, o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a suspensão das investigações.

Para o presidente da República e ministros de Estado, foi determinado o desmembramento dos inquéritos, com a remessa dos autos relativos aqueles que não detém foro especial para a justiça em 1ª instância.

Contra essa decisão, foram interpostos os agravos regimentais em julgamento. O ministro Edson Fachin em seu voto rejeitou os recursos, mantendo sua decisão quanto ao desmembramento dos inquéritos.