Justiça liberta prefeito acusado de estupro de vulnerável

O prefeito de Santa Luzia do Norte, Edson Mateus da Silva (PRB), conseguiu sua soltura nesta segunda-feira, 23, a partir de decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques.

Silva estava preso há um mês acusado de estupro de vulnerável. Detidos por agentes da Polícia Civil, a prisão preventiva foi expedida pela juíza Juliana Batistela, titular da Comarca de Santa Luzia, a pedido do Ministério Público.

De acordo com o desembargador, "muito embora a prisão preventiva decretada pela magistrada em desfavor do prefeito seja bem fundamentada e fulcrada nos pressupostos legais,o delito teria ocorrido na Comarca de Maceió e, diante disso, é territorialmente incompetente o Juízo da Comarca de Santa Luzia do Norte para apreciar e/ou decretar qualquer medida constritiva".

E ainda prosseguiu: "(...)Portanto, evidencia-se que o decreto judicial de prisão preventiva, emanado de autoridade judiciária incompetente, configura situação de injusta constrição da liberdade individual".

O caso

Segundo a denúncia, Edson Mateus e outros indivíduos teriam abusado de um homem e de uma mulher que estavam desacordados. O acusado ainda teria tentado constranger uma criança a praticar o ato com uma das pessoas que estava desacordada. Toda a ação foi filmada pelo próprio réu.

O crime aconteceu em janeiro do ano passado.