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19 de Março de 2019

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Edição nº 1011 / 2019

01/03/2019 - 06:56:25

Deputada é condenada a 23 anos de prisão por fraude

Ângela Garrote foi prefeita de Estrela de Alagoas e integrava quadrilha que fraudava licitações

Odilon Rios - Especial para o EXTRA
Esquema de corrupção de Ângela Garrote vitimava crianças e adolescentes - Foto: Divulgação

A deputada estadual Ângela Garrote (PP) foi condenada a 23 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, mais o pagamento de R$ 17.140,27 em multas por integrar uma quadrilha que desviou dinheiro da merenda escolar em uma das cidades mais pobres de Alagoas.

De acordo com a sentença, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e econômica nas escolas do município de Estrela de Alagoas foram os principais prejudicados porque, em muitos casos, a merenda “era a única refeição substancial do dia”.

Segundo a Justiça, na época dos crimes (anos de 2005 a 2009), Ângela Garrote ou era prefeita ou tinha influência nas gestões seguintes. Ela foi condenada em fraude à licitação; desvio de verba pública em 11 contratos; corrupção passiva e; formação de quadrilha.

O julgamento foi em 12 de dezembro do ano passado, cinco dias antes dela ser diplomada deputada estadual. A sentença é assinada pelo juiz da 8ª Vara Federal, Cristiano de Jesus Pereira do Nascimento. A denúncia é do Ministério Público Federal (MPF) e cabe recurso.

Pobreza

Estrela de Alagoas tem expectativa de vida bem abaixo da média brasileira: 68 anos. No Brasil, são 75 anos. A renda média de cada morador não passa de R$ 200, sendo que 64% da população é pobre ou miserável. Quem ganha salário mínimo pode ser considerado “rico” na cidade.

Estrela de Alagoas é um dos 199 piores municípios em todo o Brasil para um ser humano nascer e viver. E o Brasil tem 5.565 municípios. A posição de Estrela é 5366ª.

Ângela Garrote e sua família fizeram carreira na Prefeitura de Estrela. Começou por Antônio (marido) em 1996, depois ela (assumiu em 2004 e foi reeleita em 2008) e mais adiante o filho, Arlindo, até hoje na chefia da administração. Outro filho, Toninho Garrote, entrou na política, mas em Palmeira dos Índios. É vereador, mas deveria estar preso por ter sido condenado, em maio de 2014, pelo assassinato, em 23 de junho de 2007, do estudante Diego Florêncio. O juri foi anulado pelo Tribunal de Justiça. Arlindo já foi preso por corrupção.

Os rastros de Ângela Garrote pela Prefeitura de Estrela estão em 2 operações da Polícia Federal: Caetés e Mascotch (ambas em 2011). A PF descobriu uma quadrilha que desviava recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entre os anos de 2005 a 2009, para compra de merenda escolar.

E mesmo fora da Prefeitura, Ângela controlava a gestão de José Teixeira de Oliveira (prefeito de 2007 a 2009) e José Almerino da Silva (prefeito de 2009 a 2012). 

Ângela indicou os dois filhos, Etevaldo Garrote da Silva Sobrinho (secretário de Administração), Arlindo (secretário de Finanças) e a irmã, Luciana Lira de Jesus (chefe de gabinete) nestas gestões. A matriarca dos Garrote tinha tanto poder que, em seu depoimento, o prefeito José Teixeira disse que nem conhecia seu secretariado; muito menos os integrantes da Comissão Permanente de Licitações.

Acabou absolvido porque os depoimentos mostraram que as tratativas para o esquema nem passavam pela mesa do prefeito mas na da chefe de gabinete, irmã de Ângela.

Ângela e a irmã faziam compras para abastecer a dispensa de Ângela no supermercado 15 de Novembro, com dinheiro da merenda. Luciana ainda embolsava 5% do montante das notas fiscais emitidas para a compra da merenda mais a fabricação dos documentos das licitações da Prefeitura.

A fraude começava na licitação. Entre os anos de 2005 a 2009, concorreram as empresas Comercial 15 de Novembro LTDA (o supermercado onde Ângela e a irmã faziam compras com dinheiro da merenda), o Comercial Compre Fácil LTDA, a Distribuidora São Luiz LTDA e Maria Arlenilde N.da Costa LTDA.

As duas primeiras empresas eram controladas por José Aloísio Maurício Lira; as duas últimas por Luiz Carlos Correia Costa, também réus nesta ação.

A falsa concorrência entre 4 empresas controladas, na prática, por 2 pessoas, tinha como resultado a “vitória” das empresas de José Aloísio. A Comissão Permanente de Licitação- formada por familiares de Ângela- “tinha caráter meramente informativo” porque os documentos eram preparados pela irmã de Ângela Garrote.

Auditoria da Controladoria Geral da União detectou, também, irregularidades como fracionamento de despesas, ausência de pesquisa de preços, inclusão de produtos nas notas que não eram entregues e falta de ampliação da concorrência.

O conluio atravessou a gestão de Ângela Garrote, José Teixeira de Oliveira e José Almerino da Silva. Ela teve o mandato cassado em 2007, a Câmara de Vereadores fez eleição indireta e escolheu José Teixeira, aliado de Ângela, para o mandato-tampão no Executivo, até 2012, quando Arlindo Garrote, filho de Ângela, ganhou no voto popular.

A deputada, em sua defesa anexa ao processo, negou as acusações. Disse que não havia provas e questionou a idoneidade dos depoimentos. Sobre as licitações disse que as irregularidades levantadas pelo MPF e Controladoria Geral da União (CGU) foram erros formais “inexistindo dolo ou má-fé”.

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