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23 de Fevereiro de 2019

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Edição nº 1008 / 2019

07/02/2019 - 18:04:35

Conselheiras da Arsal são suspeitas de receber sem trabalhar

MP investiga o caso e vai pedir afastamento de diretoras

Bruno Fernandes [email protected]
Segundo denúncias, prática era comum durante a gestão do ex-presidente Marcus Vasconcelos

Denúncias de irregularidades na Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal) relacionadas a pagamento de diárias e horas extras por viagens não realizadas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE-AL). O EXTRA teve acesso aos documentos que comprovam o crime, que é apurado pelo promotor Sidrack Nascimento.

São dezenas de páginas apontando irregularidades na concessão de diárias para diretores da Arsal entre os anos de 2016 e 2017. Somados, os valores pagos às conselheiras executiva: Maria Eulália Moraes Moura e Patrícia Barbosa de Medeiros Melo  chegam a quase R$ 26 mil. Além das diretoras, outros servidores são suspeitos de participar do esquema.

Segundo os documentos, a diretora Maria Eulália é recordista nos pagamentos tendo recebido aproximadamente R$ 12 mil em diárias. Mesmo com as suspeitas, o governador Renan Filho renomeou as três servidoras para ficar à frente da agência durante seu segundo mandato. Segundo o site da Arsal, as duas foram reconduzidas aos cargos no dia 21 de janeiro através do decreto legislativo nº 14/2018, de 21 de novembro.

Diz o decreto publicado no Dário Oficial do Estado (DOE): “Art. 1º - ficam aprovados os nomes das senhoras Maria Eulália Moraes Moura, Patrícia Barbosa de Medeiros Melo e Renata Rohrar Medeiros para ocupar os cargos de Diretor Conselheiro Executivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas - Arsal”.

As viagens, em sua maioria, teriam acontecido de Alagoas para Pernambuco e Alagoas a Santa Catarina. “Processo nº 49070-5986/17 - solicita autorização de pagamento para viagem Maceió-Recife-Maceió, no período de 13/09 à 15/09/2017”, diz trecho do documento enviado ao EXTRA. Segundo o promotor que investiga o caso, essa viagem, paga com dinheiro público, nunca aconteceu. Um ex-membro da diretoria da Arsal, que não quis se identificar, revelou que a prática era comum durante a gestão do ex-presidente Marcus Vasconcelos, que morreu em agosto de 2018 vítima de um ataque cardíaco. Ainda conforme o denunciante, Vasconcelos sabia do esquema.

Os suspeitos, segundo o ex-diretor, assinavam os pedidos e a autorização de repasse de diárias e horas extra a exemplo da conselheira Eulália Moraes. Patrícia Barbosa de Medeiros que também ocupa o mesmo cargo é suspeita de assinar algumas autorizações como presidente da agência.

Para o promotor Sidrack Nascimento, os documentos e as assinaturas comprovam as irregularidades, razão pela qual pretende entrar com uma ação pedindo o afastamento dos membros com base em crime de improbidade administrativa. “Essa é apenas uma das irregularidades que foram comprovadas. Confirmei com a própria Infraero que as diretoras não efetuaram nenhuma viagem de avião para os destinos mencionados nos documentos”, explicou o membro do órgão ministerial.

Em contato com a Arsal, para saber o que as acusadas teriam a dizer sobre o caso, Marcondes Costa, presidente da comissão de sindicância da agência, declarou por meio de sua assessoria que já foram abertas duas sindicâncias para apurar as denúncias. A investigação corre em segredo administrativo. “Temos dois processos abertos para apurar algumas diárias em viagens e se tinham de fato autorização. O atual presidente tomou ciência dos fatos através das denúncias e da imprensa e determinou que elas fossem abertas”, explica Costa.

Ainda segundo o responsável pela comissão, o processo aberto em sindicância não pressupõe sanção administrativa. Após o término das investigações serão enviadas sugestões do que deve ser feito ao atual presidente da Arsal, Lailson Ferreira Gomes.

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