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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 997 / 2018

09/11/2018 - 13:34:23

Chico Tenório será ouvido como réu em assassinatos

Mortes de Cícero Belém e José Alfredo assombram deputado

Odilon Rios Especial para o EXTRA
Deputado estadual é ‘blindado’ pelo foro por prerrogativa de função - Foto: Divulgação

O deputado estadual Francisco Tenório (PMN) será ouvido como réu, no dia 17 de dezembro, à uma da tarde, pelo juiz John Silas, no fórum do Barro Duro. Chico é acusado nas mortes de Cícero Sales Belém e José Alfredo Raposo Tenório Filho, ambos assassinados em 1º de novembro de 2005, próximo ao condomínio Aldebaran quando, segundo apontam as investigações mais depoimento de testemunhas, seguiam para Aracaju saindo do condomínio onde morava, na época, o parlamentar estadual.

O juiz confirmou ao EXTRA a realização da audiência de instrução do processo, mas não entrou em mais detalhes.

Até hoje, 13 anos após os crimes, Chico Tenório nunca foi julgado pela 8ª Vara Criminal da Capital. Um dos empecilhos é o foro por prerrogativa de função, o antigo foro privilegiado, o que torna praticamente improvável a prisão de Chico, um dos deputados mais longevos da Assembleia Legislativa.

Este processo contabiliza muitas idas e vindas e até hoje nenhuma solução. Em 20 de março de 2014, Agliberto Júnior dos Santos, o Júnior Tenório ou Júnior Cicatriz, foi condenado a 17 anos e 8 meses de prisão, mas o júri entendeu, na época, que ele havia matado Cícero Belém e não Alfredo Raposo.

No mesmo ano, o Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, anular parcialmente o processo desde a audiência de instrução e julgamento, remetendo para a 8ª Vara Criminal. Isso por causa de mudanças na lei, referentes à 17ª Vara Criminal, que estava com o processo. Em 27 de fevereiro de 2014, a 17ª Vara declinou da competência de processar e julgar estes crimes.

Até ali, os crimes tinham características de uma complexa trama envolvendo agentes do poder público.

Em 14/06/2011, Luiz Henrique Tenório, que era assessor de Chico Tenório, confirmou, em acareação, que o deputado estadual mandou matar Cícero e Alfredo. Negou que ele, Luiz Henrique, executou as mortes. Acusou Júnior Tenório e José Antônio Alves da Silva (Vaqueirinho) e José Cícero Moraes Costa (Ciço Pitú, que era o ponteiro) como responsáveis pelos assassinatos: “Que quem atirou mesmo foi o Júnior e o Zé Antônio. Que o Júnior Cicatriz disse, inclusive, que uma viatura da Polícia Civil, a mando do Davino, deu cobertura a eles, sendo que os matadores estavam num FIAT UNO BRANCO”, disse, em depoimento.

Robervaldo Davino, ex-secretário de Defesa Social e, segundo o ex-assessor do deputado, descrito na cena do crime, foi preso em novembro de 2007. E pronunciado pelo crime em abril de 2009.

“O Estado de Alagoas conhece, segundo o que se apurou nestes autos, o número de políticos que se utilizam do manto da legislatura para desenvolverem atividades criminosas, constatando que o ora acusado Francisco Tenório bastou perder o mandato para ser denunciado e encarcerado, visto que, com o poder de delegado de polícia judiciária estadual e com o mandato em que estava, nada, absolutamente, em seu desfavor veio a ser apurado, pois sempre foi um homem que fazia e trazia temor por suas atitudes, não sendo desafiado por quem quer que seja”, escreveu o MP, sobre os tantos detalhes apurados.

Os dois morreram porque a Polícia Federal havia marcado depoimento de Cícero Belém, investigando organização criminosa que atuava em Alagoas roubando cargas. Há depoimentos no processo explicando que Belém agia a mando de Chico Tenório. O deputado estadual aparece como integrante de uma organização criminosa especializada em roubo de cargas em Alagoas. E, também, assassinatos por encomenda, como os de Cícero Belém e José Alfredo.

“Vale ressaltar que a vítima Cícero Sales Belém trabalhava para um delegado de polícia que, quando de seu assassinato, estava com o Deputado Federal, chamado JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA TENÓRIO, visto que o mesmo determinava que terceiros, como a vítima, dentre outros, colocassem em prática os planos criminosos elaborados e tudo isso de acordo com a testemunha indicada que vivia no mundo da marginalidade com a vítima, não havendo razões outras que justificassem o assassinato de Cícero Belém que não fossem as atividades criminosas realizadas dentro de um bando ou quadrilha”, detalha o processo.

Chico Tenório foi preso 3 de fevereiro de 2011 pelo homicídio do cabo da Polícia Militar, José Gonçalves da Silva Filho, ocorrido em maio de 1996, quando o cabo parou para abastecer o carro em um posto de gasolina na Via Expressa. Quando foi preso, 15 anos após o crime, era deputado federal mas havia sido derrotado nas eleições e, sem conseguir renovar o mandato, perdeu o foro privilegiado e terminou atrás das grades, via Polícia Federal. Um ano depois, em fevereiro de 2012, a prisão foi substituída pela tornozeleira eletrônica; no mesmo ano, foi designado delegado de Acidentes e Delitos de Trânsito. Como ainda era monitorado pela Justiça, o caso virou escândalo nacional e a Justiça agiu, impedindo a nomeação.

Até hoje - e talvez por muito tempo - permaneça tudo como está. Chico seguindo na atividade parlamentar.

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