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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 996 / 2018

03/11/2018 - 08:00:00

Usina Laginha será destinada à reforma agrária

Movimentos sociais deverão operar destilaria

José Fernando Martins EXTRA ALAGOAS
Terras da Laginha estão ocupadas por movimentos sociais

Foi finalizada sem lances a segunda praça do leilão dos 65 imóveis rurais e dos equipamentos industriais da Usina Guaxuma, pertencentes à Massa Falida da Laginha. Avaliados em R$ 819 milhões, nem o desconto de 50% desse valor atraiu investidores. Segundo site da leiloeira Superbid, 795 pessoas acessaram o leilão virtual, mas ninguém sequer deu um lance até o dia 30 de outubro, quando finalizou a hasta. 

Apesar do insucesso, outro empreendimento de João Lyra também deve ser leiloado: a destilaria de álcool combustível Laginha, situada em União dos Palmares. Segundo o administrador judicial da massa falida, José Luiz Lindoso, o leilão já foi permitido pelos juízes do processo falimentar, mas ainda não há uma data específica para que aconteça. 

Com uma área escriturada que chega aos 16.051,26 hectares, a unidade Laginha foi avaliada, em 2014 pela empresa Valor Engenharia. O valor: R$ 297,5 milhões. Mas, a usina da Laginha, menina dos olhos do ex-deputado federal João Lyra, deve ter destino diferenciado. As propriedades rurais que compõem a destilaria estão destinadas à reforma agrária. 

Ainda conforme Lindoso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda está realizando um levantamento dos assentamentos e dos movimentos sociais que serão beneficiados. “Até agora fizeram um laudo parcial, mas ainda não foi entregue”. Segundo o Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), uma audiência será convocada para intermediar a negociação junto aos administradores da massa falida. A previsão é que o TJ-AL convoque essa reunião ainda para esse mês de novembro. 

“Será o maior projeto de reforma agrária do Estado de Alagoas”, é como denomina o relator do processo, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-AL), Tutmés Airan. “Será uma compensação de contas com o Estado. Será apurado quanto a massa falida deve ao governo estadual, em questão de impostos, e vamos fazer um encontro de contas. Se isso acontecer, a terra da Laginha vai ser usada para reforma agrária”, explicou. 

E continuou: “ninguém irá comprar uma destilaria sem terra para produzir cana. A tendência é que o projeto de reforma agrária envolva o compromisso de botar o parque industrial para funcionar. Há a possibilidade dos próprios beneficiários com as terras toquem a destilaria. Mas, tem movimentos sociais que não admitem produzir cana-de-açúcar”. 

Em outubro do ano passado, o prefeito de União dos Palmares Areski Junior, o Kil (MDB), ventilou a ideia de se criar uma cooperativa com o auxílio da Pindorama, de Coruripe, para reabrir a usina da Laginha. O assunto chegou aos ouvidos do governador do Estado, Renan Filho (MDB). Mas a ideia não foi concretizada. 

Família Lyra

Segundo os juízes da massa falimentar, José Eduardo Nobre, Leandro Folly, Marcella Pontes e Phillippe Alcântara, o pagamento dos credores trabalhistas não dá o aval para que a Família Lyra tente levantar o grupo reabrindo uma das usinas. Isso porque além da quitação dos débitos com os trabalhadores, o Grupo JL tem dívidas que envolvem fornecedores, empresas e bancos. A administração judicial calculou um passivo que atinge os R$ 2 bilhões.

A informação foi repassada à imprensa na sexta-feira, 26 de outubro, quando assinaram o alvará de transferência de R$ 110 milhões para pagamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), de até 150 salários mínimos a credores trabalhistas da massa falida da Laginha Agroindustrial.

De acordo com os magistrados, independentemente de haver ou não outra alienação de bens, até julho de 2019 deverão ser pagos todos os credores trabalhistas, mês em que a massa falida recebe o pagamento da última parcela da venda da Usina Triálcool. Em dezembro de 2017, a usina Vale do Paranaíba foi arrematada por R$ 206.358 milhões enquanto a Usina Triálcool foi vendida por R$ 133.826 milhões com o pagamento dividido uma vez e mais três parcelas semestrais.

Atualmente, quem representa João Lyra na massa falimentar é a filha e ex-prefeita de Maceió Lourdinha Lyra, que entrou com pedido judicial para cancelar o leilão da Usina Guaxuma. A decisão, no entanto, não foi acatada pelo relator Tutmés Airan. “O motivo dado para o pedido foi de que o momento não seria propício para a venda diante da realidade econômica do país”, explicou ao EXTRA. 

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