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21 de Outubro de 2018

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Edição nº 993 / 2018

13/10/2018 - 05:34:10

Dívidas trabalhistas serão quitadas até julho de 2019

Administradora judicial divulga lista atualizada de credores

José Fernando Martins - [email protected]
Administrador judicial José Lindoso confirma leilão da Usina Guaxuma na próxima terça, dia 16

Demorou, mas saiu. Enfim a lista atualizada dos credores da Massa Falida da Laginha foi divulgada pela administradora judicial Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda. Ex-funcionários de João Lyra aguardavam uma posição sobre o cálculo final dos recebimentos desde o mês de abril. Com a publicação da lista também veio a notícia de que os pagamentos trabalhistas devem ser concluídos até julho do ano que vem. A informação é do administrador José Lindoso Silva. Ainda está em análise da Justiça o pedido para a disponibilização de R$ 110 milhões para pagamento imediato dos credores. 

No entanto, o valor não cobriria todas as dívidas trabalhistas. Segundo Lindoso, “com este recurso, os valores equivalentes aos serviços prestados pelos credores trabalhistas após a decretação da falência serão pagos em sua integralidade. Ainda com este valor disponibilizado, serão pagos aos credores trabalhistas que prestaram serviço entre o pedido de recuperação judicial e a convolação em falência”, informou ao EXTRA. São 17.259 credores com um saldo total de R$ 270,4 milhões. 

“Apenas com esses pagamentos, a Massa Falida da Laginha terá pago aproximadamente 40% do saldo dos credores trabalhistas extraconcursais. Além dos pagamentos mencionados, embora o juízo universal já tivesse deferido o pagamento de cinco salários mínimos para todos os credores trabalhistas, em razão do questionamento deste pagamento por um advogado e credor, a administradora judicial requereu autorização para a continuidade deste pagamento, inclusive para credores que não têm processo trabalhista em face da massa falida, mas que cadastraram os seus dados bancários junto ao site da Laginha”.

Ainda segundo o administrador, ao final desses pagamentos, a massa falida já terá pago mais de R$ 135 milhões aos seus credores trabalhistas. “Uma vez o dinheiro liberado pela Justiça de Alagoas, o valor será encaminhado às Varas responsáveis para o pagamento dos trabalhadores. Caso não haja empecilhos no caminhar dos próximos trabalhos, acredito que pagaremos todos os credores trabalhistas até a metade do ano que vem”. 

NOVO LEILÃO 

Para continuar viabilizando o pagamento a todos os credores, a Massa Falida irá realizar o leilão da Usina Guaxuma, marcado, em primeira praça, para o dia 16 deste mês de outubro pelo valor da avaliação de R$ 815 milhões. Se fechar negócio, será a terceira usina da qual João Lyra terá que se despedir. No ano passado, o usineiro assistiu à venda das usinas Vale do Paranaíba e Triálcool, ambas localizadas no estado de Minas Gerais. 

No leilão estão contempladas as terras e a indústria do complexo industrial da Usina Guaxuma. Caso não seja vendido em primeira praça, a segunda está agendada para o dia 30 e o lance mínimo será de 50% do valor de avaliação, ou seja, cerca de R$ 407 milhões. Os interessados em adquirir a usina poderão efetuar o pagamento em três parcelas semestrais, com a primeira parcela em até 180 dias do lance à vista de no mínimo 25% (vinte e cinco por cento), nos mesmos termos que ocorreu no leilão das usinas localizadas em Minas Gerais.

IMPASSE NA TRIÁLCOOL 

A empresa Terra Forte Empreendimentos e Participações S.A que arrematou a Usina Triálcool, situada em Canápolis (MG), está com problemas para usufruir do bem adquirido. Segundo consta nos autos do processo da Massa Falida Laginha, na segunda, 8, a empresa informou que a carta precatória direcionada para a Comarca de Canápolis e expedida com o intuito de materializar o mandado de imissão de posse ainda não foi cumprida, pois o movimento social que se encontra nos imóveis alegou nos autos que já se encontrava naquelas propriedades antes mesmo da arrematação ter sido realizada, e ainda que há uma Ação de Reintegração de Posse em trâmite perante a Vara Agrária da Comarca de Belo Horizonte, que possui como objeto alguns dos imóveis da usina. 

Ainda segundo o processo, a Terra Forte afirmou que a imissão na posse precisa ocorrer de forma urgente, diante da necessidade de iniciar os tratos culturais no solo das propriedades e realizar o plantio da safra do ano de 2019. 

“Determinamos o cumprimento do mandado de imissão na posse dos bens adquiridos pelo arrematante em leilão judicial, conforme carta e mandados já expedidos por este juízo, devendo, todavia, ser feito um cronograma de desocupação através da realização de audiência entre as partes. Assevere-se, outrossim, que o uso de força policial só deverá restringir-se ao estritamente necessário ao cumprimento da ordem judicial”, decidiram os magistrados do processo falimentar José Eduardo Nobre Carlos, Leandro de Castro Folly, Marcella Waleska Costa Pontes de Mendonça e Phillippe Melo Alcântara Falcão.

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