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18 de Dezembro de 2018

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Edição nº 993 / 2018

14/10/2018 - 07:32:23

Compra de voto em Alagoas teve de dentadura a material de construção

Maria Salésia - [email protected]
Foto: Divulgação

Ainda em clima de eleição e torcida pelo candidato que será o futuro presidente do Brasil, a compra de voto é assunto corriqueiro nas redes sociais e em rodas de amigos. Em Alagoas não é diferente. Passada a euforia da vitória dos eleitos e contabilizadas as derrotas, essa prática, mais uma vez, vem à tona e ressuscita práticas antigas como a troca de dentadura pelo voto ou até mesmo material de construção. Neste pleito, várias pessoas foram presas na capital e no interior de Alagoas cometendo irregularidades. Alguns cabos eleitorais foram pegos com dinheiro no bolso e houve até quem o escondeu dentro da cueca. A lista com nomes de eleitores, adesivos e santinhos de campanha também fizeram parte da lista no crime de corrupção eleitoral. O comércio aberto de compra de voto é tão escancarado que não há Tribunal que resolva.

 O cadastro eleitoral na política alagoana corre solto e não é novidade para ninguém. Apenas a cada pleito ganha novas modalidades e valores. Este ano, o preço do voto foi “tabelado” e variou de R$ 100 a R$ 150. Mas, dependendo do candidato e da negociação chegou a R$ 200 ou mais. As “lideranças” não ficam de fora e o valor recebido dependeu de seu desempenho e confiança.

Em uma lista encaminhada ao EXTRA com nomes e reinvindicações, os valores e objetos oferecidos dependiam da necessidade do eleitor. Houve caso em que quem conseguisse quatro ou cinco votos teria “ajuda com óculos”, emplacamento de moto ou R$ 500,00. Dois votos trocados por uma caixa de água, bateria de moto, troca de lente dos óculos, R$ 200 ou R$ 300,00, cinco sacos de cimento, alimentos ou “uma consulta das pernas para operar”. Quem conseguisse três votos, em troca poderia escolher um milheiro de tijolos, seis telhas ‘brasilit’, dentadura ou R$ 200,00. Quem tinha apenas um voto a oferecer poderia levar R$ 100,00.

O cadastro “pós-pago” pode até parecer novidade, mas há algum tempo a prática vem ganhando adeptos. Houve período em que o eleitor recebia metade da cédula e após a eleição era obrigado a dizer qual a cor da roupa do candidato. Caso acertasse, recebia a outra parte do dinheiro. Desta vez, a “confiança” no político serviu de moeda de troca e a fatura só seria paga após a eleição. Mas o cadastro “pré-pago” é que deu as cartas neste pleito. O eleitor recebeu o dinheiro alguns dias antes da votação e empenhou a palavra de que iria votar naquele candidato. 

O problema é crônico e vem de longas datas. Para conquistar de maneira ilícita a simpatia do eleitorado, vale tudo. Um caso clássico é a troca do voto por dentadura. O fato, que faz lembrar práticas de meados do século XX, continua cada vez mais atual e nos remete a um episódio pitoresco em que um político de Alagoas comercializava o voto distribuindo a dentadura. Além do crime, a mercadoria era transportada em um cesto e o eleitor provava “os dentes” que melhor se adequasse à sua boca. Embora pareça folclore, ainda existe a troca.

CRIME ELEITORAL

Neste ano, a lei de combate à compra de votos completou 19 anos e ainda é comum pessoas transformarem seu voto em mercadoria, trocando-o por benefícios individuais. Embora a prática seja crime e cause cassação e inelegibilidade, a cada eleição muitos candidatos fazem vista grossa para o problema e continuam a cometer o delito.

Vale lembrar que para o candidato as punições legais vão desde prisão de 4 anos, multa, o risco de tornar-se inelegível por 8 anos e cassação de mandato caso, ao final do processo, tenha sido eleito e empossado. No andamento da campanha eleitoral, cabe ainda impugnação da candidatura. Ao eleitor, por sua vez, cabe prisão e multa.

Segundo o art. 299 do Código Eleitoral é considerado crime eleitoral “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.

Portanto, o voto não tem preço e faz parte da democracia e é preciso ficar atento para que uma pessoa corrupta não tenha o poder de decidir seu destino durante quatro ou oito anos. Assim, não venda seu voto. 

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