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18 de Dezembro de 2018

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Edição nº 992 / 2018

04/10/2018 - 19:13:31

O peso da eleição de deputados e senadores

Governabilidade depende de apoio parlamentar, destacam especialistas

Sofia Sepreny [email protected]

A dois dias das eleições 2018 os debates e discussões envolvendo os candidatos à presidência fragmentam cada vez mais a sociedade. Embora o foco das disputas políticas deste ano esteja na corrida presidencial, é importante lembrar que a formação do Congresso é que vai definir a governabilidade do próximo presidente da República. 

Formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o Congresso é o mais alto poder Legislativo dentro de um país e se complementa com o poder Executivo (governo) e o Judiciário (tribunais). A produção legislativa consiste na fiscalização do Executivo e no poder de decisão sobre projetos de leis antes que eles sejam encaminhados para a aprovação do presidente da República. Além disso o Congresso aprova o orçamento da União. 

Cientista político e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), José Alexandre Silva afirma que não é possível governar um país de costas para o Congresso. “O presidencialismo traz uma impressão, por vezes falsa, de que todo poder está concentrado nas mãos do presidente. No caso brasileiro, há razões para o eleitor pensar assim, afinal, os presidentes têm uma série de prerrogativas, dentre elas a de legislar via decreto, a exemplo de Medidas Provisórias, e a de elaborar e controlar a execução da peça orçamentária”, explica.

Como exemplo recente, o governo do presidente Michel Temer teve mais derrotas do que vitórias frente ao Congresso no primeiro semestre. A reforma da previdência, por exemplo, um dos seus projetos, foi barrada e não teve apoio do Legislativo. A reforma também é um exemplo atual para ilustrar como as decisões dos deputados e senadores afetam diretamente a vida da população em geral.

 O cientista político diz que o Legislativo não é mais importante do que o Executivo, e que ambos constitucionalmente têm pesos semelhantes. Instrumentos apresentados pela presidência acabam sendo inúteis sem o necessário apoio do Congresso.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter instituído uma divisão equilibrada entre Executivo e Legislativo, o momento atual do país acaba permitindo uma ascendência mais protuberante do Congresso, afinal, na prática, o que determina qual tem mais poder é a conjuntura política. 

Silva relembra que para cada prerrogativa presidencial há uma contrapartida franqueada ao Legislativo. “As medidas provisórias têm prazo de validade e precisam ser apreciadas para manter sua vigência, o que significa se tornarem leis. Da mesma forma, a peça orçamentária precisa ser apreciada pelo Congresso. Portanto, o presidente precisa de uma base de sustentação no Legislativo para conseguir governar”, explica o professor. Ele diz ainda que no Brasil, normalmente essa base não é construída nas urnas devido ao nível de fragmentação partidária e que desta maneira, seja quem for o eleito para presidente precisará negociar essa base.

A peça orçamentaria é composta pelo Plano Plurianual (PPA), que define o cenário e pauta a ação do governo para quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o processo orçamentário e define a política de gastos do governo no ano seguinte, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que promove as alocações específicas de cada ano. Essas peças orçamentárias são enviadas por meio de projeto de lei pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo.

O também cientista político e professor da Ufal Ranulfo Paranhos afirma que boa parte dos eleitores não sabem a função de seus candidatos. “O eleitor médio, que compõe a maioria do eleitorado, não tem o conhecimento das funções dos seus representantes. Ele confunde isso de tal forma a achar que prefeito, governador e presidente da República podem fazer absolutamente tudo. Eles não entendem que o exercício do poder de elaborar leis está nas mãos do Legislativo”. Ele afirma ainda que há uma personificação do Executivo muito forte na cabeça do eleitor, o que o faz acreditar que a resolução dos problemas está nas mãos dos prefeitos, governadores e presidente. 

DESINFORMAÇÃO

A prova da desinformação do povo quanto à importância da escolha para deputados federais e senadores está nas urnas. De 2002 a 2014 o número de votos em branco e de nulos sofreu um acréscimo de quase 100%. Em 2002 a soma dos eleitores que deixou de escolher um nome ou legenda para representação de um deputado ou deputada no Congresso foi de 8%. Em 2014, essa soma chegou a 15%.

Lembrando: o voto é ato de cidadania e instrumento de mudança política e social, além de principal instrumento de manifestação da vontade popular.

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