Acompanhe nas redes sociais:

26 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 989 / 2018

16/09/2018 - 06:45:52

TJ julga apelação de Luiz Pedro dia 19

MP quer prisão imediata do ex-cabo e ex-deputado

Vera Alves - [email protected]
Luiz Pedro pegou 25 anos de prisão mas permanece solto graças ao TJ - Foto: Divulgação

Um ano e 20 dias depois de um pedido de vistas, finalmente a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas volta a analisar o recurso de apelação do ex-cabo Luiz Pedro da Silva contra sua condenação a 26 anos e 5 meses de prisão por crimes que tiveram como vítima Carlos Roberto Rocha Santos. O servente de pedreiro então com 31 anos foi levado à força de sua casa por homens que integravam a milícia do ex-deputado no dia 12 de agosto de 2004. Seu corpo nunca foi encontrado.

Levado a júri popular e condenado em setembro de 2015, Luiz Pedro entrou com o pedido de apelação em abril de 2016 para anular a sentença e que começou a ser julgada no dia 30 de agosto do ano passado pela Câmara Criminal. O julgamento, contudo, foi suspenso por um pedido de vistas do desembargador revisor, José Carlos Malta Marques, que passou mais de um ano para pedir que ele voltasse a ser incluído na pauta.

Em agosto do ano passado, o relator da apelação, desembargador Sebastião Costa Filho, apresentou seu voto pela negativa do recurso, mantendo a sentença da 8ª Vara Criminal da Capital que condenou o ex-deputado à pena de 26 anos e 5 meses pela prática dos crimes de homicídio qualificado pelo motivo torpe e uso de emprego que dificultou a defesa da vítima, sequestro e formação de quadrilha.

Em nome do Ministério Público, o procurador Antônio Arecippo pediu a prisão imediata de Luiz Pedro, uma das figuras mais emblemáticas do estado e que mantém sob severas regras os moradores dos seis conjuntos habitacionais que construiu na periferia da capital. 

EM NOME DO PAI

A luta por justiça para o servente de pedreiro Carlos Roberto Rocha Santos tem um rosto que se tornou conhecido em todo o País: Sebastião Costa Filho, o pai que morreu em junho do ano passado, por problemas de saúde, sem realizar o sonho de recuperar o corpo do filho e de ver o algoz na cadeia. É em nome dele e dos 11 anos que passou percorrendo gabinetes de autoridades que a família promete estar presente à sessão da Câmara Criminal marcada para às 9 horas da próxima quarta-feira no auditório do TJ.

Seu Sebastião denunciou não apenas o ex-deputado; foi voz ativa contra irregularidades na própria investigação dos crimes de sequestro e assassinato do filho. Chegou a ver o corpo de Carlos Roberto no IML de Maceió – que chegou a elaborar laudo cadavérico – mas estranhamente este desapareceu e nunca mais foi encontrado.

Denunciou a morosidade e parcialidade da justiça que levou quase 11 anos depois da denúncia ofertada pelo Ministério Público – em dezembro de 2004 -  para colocar o ex-cabo Luiz Pedro no banco dos réus. Desde a condenação do ex-deputado – também taturana – já se foram mais três anos, num processo de passos lentos que  bem denota a impunidade que ainda reina em Alagoas.

O CRIME 

Carlos Roberto Rocha Santos foi levado de dentro de casa por homens pertencentes à milícia de Luiz Pedro na noite do dia 12 de agosto de 2014. O servente de pedreiro era apontado como uma pessoa que se negava a cumprir com as ordens do ex-deputado, um conjunto de regras para os moradores de todos os seus conjuntos e que incluía a proibição do uso de drogas.

De acordo com o Ministério Público, “o assassinado da vítima Carlos Roberto Rocha Santos se deu por motivo abjeto, torpe, sendo a resolução homicida motivada pelo fato do ofendido não se dobrar ‘às arbitrariedades e caprichos do esquadrão macabro’. Registrou ainda que a organização criminosa tinha como escopo a eliminação de pessoas usuárias de drogas, buscando assim, através do extermínio delas, promover a ‘limpeza’ da área dominada pelo líder do bando. Todavia, é de se relatar que a vítima, embora usuária de substância entorpecente, nunca foi relacionada à prática de crimes ou de violência. O Laudo Pericial realizado em local de morte violenta demonstra que a vítima foi assassinada em plena via pública, mediante uso de armas de fogo, sem a menor chance de defesa, tendo os criminosos agido conscientes do uso do recurso que impossibilitou por completo a defesa da vítima. Afirmou, ademais, que o denunciado Luiz Pedro da Silva, mesmo não executando diretamente as condutas típicas, como chefe e mentor da organização criminosa armada, possuía o domínio delas, já que planificou e organizou a sua realização, detendo o domínio final da ação dos autores executores”.

Em 10 de dezembro de 2008, quatro integrantes da milícia do ex-deputado, Laércio Pereira de Barros, Naelson Osmar Vasconcelos de Melo, Leone Lima e Adézio Rodrigues Nogueira foram condenados em julgamento popular. Adézio, Leone e Naelson foram condenados a 16 anos de reclusão. Já Laércio,  – réu confesso do crime – foi condenado a 25 anos de prisão. Um quarto acusado, Valter Paulo dos Santos, foi absolvido.

Em abril de 2016 Adézio, que estava em regime semiaberto desde 2009, morreu de infarto. Um ano antes, em abril de 2015, Naelson de Melo, que era ex-policial militar, foi executado no bairro do Vergel do Lago com pelo menos 19 tiros, dos quais 12 foram deflagrados contra sua cabeça. Ele tinha 51 anos e também estava no regime semiaberto.

Leone Lima obteve a progressão para o semiaberto em 2012, enquanto Laércio, de acordo com as últimas informações disponibilizadas no portal do TJ e que datam de 2013, permanece preso no Baldomero Cavalcanti. Também em 2012 ele teve autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto, para participar de um curso de porteiro e vigia no Senac do Poço.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia