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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 989 / 2018

14/09/2018 - 13:50:00

TRE se “suja” ao limpar a barra de taturanas

Pleno libera candidatura de Almeida; Paulão e Arthur Lira devem ser beneficiados

José Fernando Martins [email protected]

Anos de investigação da Polícia Federal. Uma variedade de documentos apreendidos. Horas de interrogatórios e depoimentos. O trabalho e o tempo de juízes e promotores. Tudo foi jogado fora nesta semana pela Justiça Eleitoral de Alagoas. Mas para que isso fosse possível, primeiramente, houve a contribuição do desembargador e vice-presidente do Tribunal de Justiça (TJ-AL) Celyrio Adamastor que liberou, em abril e em decisão monocrática, os condenados em segunda instância pela Operação Taturana a disputarem as eleições de outubro. Tratam-se dos deputados federais Cícero Almeida (PHS), Paulo Fernando dos Santos – o Paulão (PT) - e Arthur Lira (PP). 

Após conseguirem escapar das garras do TJ-AL, eles ainda precisavam passar pelo crivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL). Até o fechamento desta edição, apenas a candidatura de Almeida tinha sido analisada e liberada pelo Pleno do TRE. Na segunda-feira, 10, cinco desembargadores entenderam que a ficha de Ciço está limpa. Ou seja, o parlamentar está livre para tentar sua eleição para Assembleia Legislativa. Ironicamente, foi em sua passagem por lá que ele foi acusado e condenado por participar de desvios de dinheiro, um esquema que teria gerado um rombo de cerca de R$ 300 milhões aos cofres públicos. A estratégia: pedir empréstimos a bancos e pagar com o dinheiro do povo. 

Na abertura da audiência, a procuradora Regional Eleitoral Raquel Teixeira, que requereu a impugnação dos três taturanas, além de outros seis candidatos, fez questão de rememorar a sentença já proferida pela Justiça a Almeida no caso dos desvios do Legislativo. “Ressarcimento ao erário no porte de R$ 195.575,54 com juros e correção monetária, suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, perda do cargo, impossibilidade de contratar com o poder público ou dele receber benefício fiscal, e o pagamento de multa civil, além de custos processuais”. 

O relator do processo, o juiz federal José Donato de Araújo Neto, durante pronunciamento, citou que “o Tribunal Regional Eleitoral não pode apreciar ou discutir acerca do mérito da decisão emanada na Justiça comum em julgamentos criminais e de improbidade administrativa conforme uma súmula do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. E prosseguiu: “A decisão do vice-presidente do TJ foi mantida e confirmada pelo ministro e relator do Superior Tribunal de Justiça, Og Fernandes. Mesmo se as instâncias da Justiça comum, de primeiro e segundo grau, reconhecerem de prova robusta a prática de atos de improbidade e enriquecimento ilícito, o impugnado pode vir a concorrer mandato eletivo no pleito”. 

Divergiram do voto do relator os desembargadores Paulo Zacarias e Pedro Augusto Mendonça. E acompanharam o relator, mas com ressalvas, os desembargadores Luiz Vasconcelos Netto e Silvana Omena. Já acompanharam o voto do relator na íntegra o desembargador Alberto Maya de Omena e o presidente do TRE, José Carlos Malta Marques. “Estamos votando por conta de uma decisão monocrática. Mas, que por força da inércia processual, coloca em risco todo processo eleitoral”, disse Marques falando que as candidaturas dos demais taturanas podem também ser deferidas. Porém, preferiu votar a favor de legibilidade de Cícero Almeida. 

A procuradora regional eleitoral Raquel Teixeira informou “que irá recorrer da decisão, que abre brecha para outros fichas-sujas conseguirem continuar nas eleições”. A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para publicar as análises das candidaturas. 

A DECISÃO POLÊMICA

No dia 25 de abril, o desembargador Celyrio Adamastor suspendeu monocraticamente os efeitos das condenações acatando recursos especiais e extraordinários impetrados pelos 10 condenados e aos quais juntaram o pedido de efeito suspensivo da decisão da 3ª Câmara Cível do TJ.

Os argumentos acatados por Adamastor, que assumiu a relatoria desta apelação porque o presidente do TJ, Otávio Leão Praxedes, alegou suspeição por motivo de foro íntimo, são em síntese os mesmos que foram rechaçados em novembro de 2016 e em fevereiro do ano passado.

Julgamento antecipado da lide, cerceamento da defesa, ausência de citação pessoal, desrespeito ao juiz natural, prescrição e incompetência da justiça estadual para julgar o feito são as alegações dos condenados. Todas já analisadas e rebatidas pelo colegiado da 3ª Câmara que manteve em novembro de 2016 as condenações de primeira instância prolatadas em 2012 e refirmou este entendimento no ano passado.

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