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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 985 / 2018

16/08/2018 - 19:48:36

Justiça convoca perito de outro estado para demarcar Duas Bocas

Família cobra há 40 anos direitos por terras invadidas por Álvaro Vasconcelos

Sofia Sepreny [email protected]
Álvaro Vasconcelos disputa uma vaga na Câmara Federal

Parece não ter fim a luta pelas terras da Fazenda Duas Bocas, no Benedito Bentes, entre os herdeiros do agricultor Antônio Cândido e o empresário e candidato a deputado federal Álvaro Vasconcelos. Com mais de três décadas de atraso, o processo judicial tramita no Judiciário alagoano desde 1984, e após diversos peritos alagoanos nomeados, agora o juiz Ayrton de Luna Tenório selecionou um perito de Sergipe, Lucas Araújo Berro, para realizar o levantamento topográfico das terras e apresentar laudo pericial com a nova linha demarcatória.

A última profissional responsável para demarcação de terras, Gabriella Paiva de Andrade, foi destituída por falta de celeridade e movimentação. Ela foi escolhida em setembro de 2017, mas não havia apresentado nenhum estudo até o momento.

Apesar de toda a demora e dificuldade, um dos herdeiros da propriedade de 155 hectares acredita que a ação do juiz fará justiça e o considera “o Sérgio Moro das Alagoas”. Ele afirma que a celeridade do processo não acontece por conta da influência política do empresário. 

Antônio Cândido teve suas terras invadidas em 1984, pequeno agricultor na época, não tinha dinheiro para pagar bons advogados. Ao continuar tentando a restituição de posse das suas terras até 2001, Antônio faleceu desiludido, após perder a esperança na Justiça. A partir disso, os filhos inconformados, apelaram da sentença e deram seguimento ao processo. 

Esse processo passou pelas mãos de vários juízes e desembargadores e todos eles se julgaram suspeitos de atuar no caso por amizade pessoal ao réu.

No Tribunal de Justiça, a ação foi analisada pelos desembargadores Adalberto Correia de Lima (falecido), Estácio Gama de Lima (aposentado), James Magalhães (falecido), José Fernandes de Holanda Ferreira (aposentado) e Antônio Sapucaia (também aposentado). Depois da apelação dos herdeiros, o processo foi parar nas gavetas dos magistrados. Em maio de 2009, o escândalo veio a público durante a primeira audiência pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Maceió, quando o descaso foi denunciado ao ministro Gilson Dipp, então corregedor Nacional de Justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), o processo em questão continua aguardando a realização de uma perícia. “Já houve a manifestação das partes, que apresentaram seus assistentes técnicos. De acordo com a assessoria da 4ª Vara Cível da Capital, o processo é antigo porque já havia sido encerrado, mas houve uma outra decisão que anulou sua sentença. Com isso, o processo voltou a tramitar”, informou a assessoria de comunicação.

Entenda o caso 

Em 1984, após denúncia de invasão de terras, o juiz Danilo Antônio Barreto Accioly nomeou dois peritos para demarcação de terras, Cláudio Amaral e José Arnaldo Lisboa Martins

Em 1986, o perito José Arnaldo Lisboa Martins pediu destituição do cargo. Um outro perito foi nomeado, Amilton Sarmento.

Em 1988 Amilton Sarmento alegou motivo de foro íntimo e não quis continuar no caso. Outro perito, Roberto Menezes, foi nomeado e o termo de compromisso de Claudio Amaral foi reduzido.

Assim que o processo foi instaurado, em 1984, Álvaro Vasconcelos entrou com pedido de usucapião nas terras. Mas antes da audiência o dono das terras vem a falecer.

Em 2001 o juiz Antônio Emanoel Dória Ferreira julgou a ação improcedente. A fase de demarcação foi estagnada.

Em 2011, o juiz Ayrton de Luna Tenório assume o caso.

Em 2017 - 15 anos depois - o juiz Ayrton Luna Tenório anulou a sentença de Emanoel Dória e determinou a demarcação das terras do empresário Álvaro Vasconcelos, e nomeia a perita Gabriella Paiva de Andrade

A perita, conforme os autos do processo na ocasião, tinha 60 dias para fazer um levantamento topográfico das terras e apresentar laudo pericial com a nova linha demarcatória.

O prazo começaria a valer assim que ela fosse intimada e aceitasse a realização do laudo. Porém, foi só em março deste ano, nove meses depois que ela foi intimada para apresentação de proposta de honorários. 

Por falta de celeridade no processo, neste mês de agosto de 2018, Gabriela é destituída do cargo e um perito de Sergipe é nomeado. Lucas Araújo Berro é da cidade de Propriá.

Vasconcelos reafirma ter documentos que provam a posse da terra 

O empresário Álvaro Vasconcelos alega ter a escritura e a posse das terras com aval da justiça. Quanto à nomeação de um novo perito, disse: “Nenhum perito até hoje conseguiu identificar a existência dessa área. Estão querendo extorquir algo meu. Já ganhei na justiça essa causa três vezes”. 

Ele lembrou ainda que quando comprou a fazenda ao agricultor Antônio Cândido que era rendeiro da propriedade e tinha prioridade na compra do imóvel, mas ele não cumpriu o prazo de venda estabelecido pela justiça. Expirado esse prazo, Álvaro Vasconcelos alega que comprou as terras, tomou posse da escritura e ainda assim fez um contrato com Antônio Cândido para ele continuar na fazenda por um determinado tempo para colher as canas que havia plantado. “Ele era a única pessoa que não poderia fazer isso, porque eu ainda fiz um contrato com ele. No final, ele é que me devia pelo arrendamento das terras”, afirma o ex-secretário de Agricultura.

Álvaro Vasconcelos disse, ainda, que após comprar o imóvel rural, alguém vendeu a mesma terra para o senhor Antônio, passando inclusive a escritura. “O que a Justiça determinar eu vou cumprir, mas no primeiro processo ela já determinou que a posse da terra é minha”, afirmou. “Eu não quero nada de ninguém, mas também não quero que tirem o que é meu”, finalizou o empresário.

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