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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 985 / 2018

19/08/2018 - 07:46:15

Credores pedem destituição de administrador judicial

Petição destaca possíveis erros cometidos na massa falida da Laginha

José Fernando Martins - [email protected]
Carros que eram da Mapel, segundo comissão de credores, estão abandonados e sendo corroídos pela maresia na antiga mansão de João Lyra - Foto: Cortesia

Insatisfeitos com a demora de pagamentos, credores trabalhistas da Massa Falida da Laginha pediram à Justiça de Alagoas a destituição do administrador judicial, José Luiz Lindoso. Uma petição encaminhada à Vara de Coruripe, no dia 3 de agosto, relatou que a atual administração não estaria cumprindo com as regras falimentares e, quando indagada, sempre responderia de forma furtiva e invasiva aos interessados. “Não existindo espontaneidade, muito menos na intenção em resolver as pendências consideradas urgentes, a exemplo da quitação dos créditos trabalhistas”, diz o documento. 

Um dos pontos que mais revolta a categoria é a ausência de indicação do dia exato do pagamento dos antigos funcionários do ex-deputado federal mais rico do Brasil, João Lyra.  Isso porque, segundo a comissão de credores, Lindoso está há um ano consolidando o quadro geral daqueles que têm dinheiro a receber. A petição também denuncia que bens da massa falida, que poderiam ser comercializados para garantir o pagamento dos credores, estão se deteriorando e sendo corroídos pela maresia. 

“Em virtude da alienação da Mapel para uma empresa que era considerada credora da massa falida, foi necessária a remoção dos referidos bens daquele estabelecimento e, para tanto, providenciada a retirada dos veículos para outro local. O administrador judicial, por seu turno, resolveu estacionar todos os veículos no imóvel sede do antigo escritório central localizado na praia de Jacarecica, ou seja, à beira mar. O fato é que os veículos estão literalmente ‘jogados’ ao relento sem que haja a devida conversação necessária ou, até mesmo, manutenção, fato que, por si só, já demonstra que a atual administração judicial não vem tendo o zelo necessário nos bens da massa falida”. 

Para os credores, a conduta do administrador fere a atribuição que lhe foi confiada. “É bom que se diga que diversas manifestações já foram realizadas pelos credores trabalhistas a fim de que o administrador judicial apresente uma data em que será realizado o reinício do pagamento, no entanto, as informações não são dadas de forma clara e quando assim o faz, noticia que será dado início somente na segunda quinzena do mês de dezembro de 2018”, informou a comissão à Justiça.

Ainda de acordo com a petição, muitos credores “estão em situação considerada como de miserabilidade, alguns deles necessitando de recursos financeiros para tratamento médico, pagamento de débitos relativos a cartão de crédito, enfim, uma infinidade de tormentos que poderiam ser evitados se o pagamento já tivesse sido consolidado”. E reforçou: “Frise-se que o administrador judicial não possui qualquer bom senso ou responsabilidade com a coisa alheia (...). Quanto à forma como vem conduzindo o processo falimentar deixa clara que a sua conduta é negligente, irresponsável e furtiva, pois, como dito em linhas passadas, não se justifica delonga de tempo para quitação de valores que já estão disponibilizados em caixa”.

CINCO SALÁRIOS

O pagamento de cinco salários mínimos para os credores da Laginha também foi alvo de críticas. “O administrador judicial não vem cumprindo a contento com as suas obrigações, especificamente porque em um passado bem próximo, fez lançar o nome de diversos credores trabalhistas em sua lista contemplando os cinco salários mínimos quando, na verdade, certo quantitativo destes supostos credores jamais poderia ser beneficiado/agraciado com o referido adiantamento”, destacou o documento.

“É que foi constatado pelo setor responsável pelo pagamento dos créditos trabalhistas (Justiça do Trabalho) que uma gama de supostos credores já tinha satisfeitos os seus créditos quando da ruptura do contrato de trabalho ou até mesmo decorrente de acordos trabalhistas formalizados e quitados na ocasião oportuna. Com o intuito de demonstrar a má condução do processo falimentar e lançamento incorreto de valores em sua lista, o Juiz do Trabalho da 1ª Vara de Ituiutaba (MG) noticiou a necessidade de exclusão de vários nomes diante da quitação e o que é mais grave, quando se faz referência de que a exclusão decorre, pasmem Excelência, de processos que tramitam em juízo diverso”.

E a comissão apontou que “a informação trazida por Juízo do Trabalho demonstra que o administrador judicial não possui qualquer controle do passivo trabalhista da massa falida. Não se concebe, como já dito, o transcurso de um ano na ‘preparação’ do quadro geral de credores e, quando supostamente finalizado, deparar-se com erro grosseiro e que se não fosse à intervenção da Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG), certamente que esse crédito seria repassado para quem já tinha recebido o valor em momento anterior”.

Outro lado

Em resposta ao pedido de destituição, o administrador judicial José Luiz Lindoso encaminhou o seguinte texto ao EXTRA: 

Inicialmente, cumpre esclarecer que a administradora judicial Lindoso e Araújo Consultoria Empresarial Ltda foi nomeada no processo falimentar da Laginha em março de 2017, bem como que, sob o comando da Comissão de Juízes formada para atuar no referido processo, foi possível já em dezembro de 2017 realizar a venda de duas usinas (Vale do Paranaíba e Triálcool, ambas localizadas em Minas Gerais), de apartamento, sala comercial, aeronave, e vários outros bens, cuja arrecadação de valores possibilitou o início do pagamento dos milhares de credores trabalhistas da Laginha.

Dentre as atividades já desenvolvidas, destaca-se também que foi na gestão desta administradora que foi iniciada e está em andamento a consolidação da lista de credores da Laginha, publicada em 31 de julho de 2014, que conta com mais de 18.000 credores trabalhistas, na qual se constatou a existência de erros materiais (duplicidade de lançamentos, ausência de dados, etc.), sem mencionar a análise dos milhares de pedidos de habilitações e impugnações de créditos ocorridos após a publicação da referida lista, cujas correções são necessárias para que o pagamento dos credores ocorra de forma correta, para evitar prejuízos.

Com relação a lista de credores, deve ser ainda destacado que a atual administração judicial expôs, antes da apresentação da lista, graves equívocos da relação de credores anteriormente publicada. Dentre os equívocos apontados pela administradora judicial, deve ser destacado que os maiores credores trabalhistas – com créditos milionários – que trabalharam após a decretação da falência estaria recebendo integralmente com antecedência aos credores trabalhistas de pequeno valor. Destaque-se, ainda, que, após a correção 9.000 credores trabalhista de menor valor estão sendo quitados integralmente com o pagamento de 5 (cinco) salários mínimos.

Outro grave equívoco que fora corrido se refere aos credores trabalhistas que laboraram durante a recuperação judicial, cujos créditos excedentes a 150 salários mínimos não foram classificados como extraconcursal (art. 84), pois foram incluídos como credores concursais (art. 83).

Quanto ao pedido de destituição formulada de forma isolada por credores da Laginha, a administradora judicial informa que houve manifestação do Comitê de Credores posteriormente a tal pedido, o qual reputa infundada a alegação de má-administração formulada pelo credor, notadamente diante do êxito até aqui alcançado no desempenho das atividades desta administradora, diante da enorme responsabilidade que é auxiliar uma das maiores falências do País.

Por fim, essa administradora judicial ressalta que desempenha seu trabalho com transparência e zelo, colocando-se sempre à disposição dos credores para os esclarecimentos que se fizerem necessários, entendendo ser imprescindível que todos aqueles que de algum modo participe do processo falimentar da Laginha aja com boa-fé e cooperação para o seu desfecho em tempo razoável.

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