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16 de Agosto de 2018

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Edição nº 984 / 2018

12/08/2018 - 08:20:00

Intervenção municipal não sai do papel

Presidente da Arser diz estar negociando plano com as empresas

Bruno Fernandes Estagiário sob supervisão da Redação
Presidente da Arser, Ricardo Antônio de Barros Wanderley

Um mês se passou e a intervenção parcial no transporte público municipal anunciada por meio de decreto pela Prefeitura de Maceió no dia 11 de julho e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) ainda não saiu do papel. Com mais de um mês de atraso, tudo indica que esse processo demore um pouco mais de fato acontecer.

Entre as exigências publicadas no documento, está a apresentação do Plano de Ação da Intervenção, a ser executado pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), Ricardo Antônio de Barros Wanderley. O interventor teria 15 dias para apresentar seu plano, como exigido no decreto. “O Interventor deverá apresentar, no prazo de até 15(quinze) dias, ao Chefe do Executivo e órgão de Controle Externo, Plano de Ação da Intervenção”, diz o documento.

Segundo Ricardo Antônio, estão sendo realizadas algumas reuniões com representantes das empresas Viação Cidade de Maceió Ltda, São Francisco Ltda, Auto Viação Veleiro Ltda e Real Transportes Urbanos Ltda para chegar a um acordo que não prejudique a população. “Estamos tendo algumas reuniões com representantes das empresas para decidir qual seria a melhor forma de resolvermos esse impasse e decidir sobre como estes planos seriam elaborados a fim de não causar prejuízos aos usuários do transporte público”, informou Wanderley, por meio de sua assessoria.

Além do plano de intervenção não ter sido apresentado oficialmente ao Poder Executivo, outros documentos que deveriam ter sido entregues pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) ao Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) e Ministério Público de Contas (MPC-AL) há mais de 20 dias só foram entregues nesta última semana.

De acordo com o Art 8º da sessão III do decreto assinado pelo prefeito Rui Palmeira, caberia à SMTT entregar em até 10 dias, após publicação no Diário, um levantamento atualizado das pendências financeiras das concessionárias. Essas pendências são relativas às obrigações expressas nos contratos de concessão firmados, em especial ao pagamento das outorgas e recolhimento de tributos inerentes à prestação dos serviços. Essa exigência também ainda não foi cumprida.

Em maio, um levantamento realizado pelo EXTRA revelou que Real, São Francisco, Veleiro e Cidade de Maceió deixaram de cumprir com a cláusula financeira relativa ao pagamento das outorgas dos contratos que somam R$ 3,4 bilhões. Desse montante, o débito das empresas junto à prefeitura chegava a quase R$ 21 milhões.

Além das outorgas, deveria ser realizado o levantamento atualizado, no prazo de 10 dias, das pendências financeiras do Poder Concedente, relativas às obrigações decorrentes de benefícios conferidos pela legislação, em especial no que se refere os concedidos pela Lei Municipal nº. 4.635/1997, posteriormente alterada pela Lei Municipal nº. 6.384/2015 e Lei Municipal nº. 6.663/2017; e Parecer Técnico sobre o funcionamento do Sistema de Acompanhamento e Controle do Sistema de Bilhetagem Eletrônica.

Em contato com a SMTT, foi confirmado que todos os documentos solicitados foram entregues na última terça-feira, 7. Ou seja, 17 dias após o prazo estipulado. 

“Quem está à frente dos contratos é a Arser e eles que devem responder como interventores; entregamos ao órgão interventor e agora só cabe a eles”, afirmou a SMTT por meio de sua assessoria. 

Outras pendências

Além da intervenção não sair do papel, as empresas teriam que adequar em até 30 dias as catracas de acordo com as diretrizes da Associação Brasileira de Normas Técnicas, sobretudo a NBR 15570, e o item 38.5.9 da NBR 15570, que dispõe da possibilidade de instalar dispositivos que evitem a evasão de passageiros.

Essa determinação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 12 de julho. Porém, passado o prazo, os ônibus da capital continuam circulando livremente com os famosos gaiolões, a exemplo de veículos da linha 603 – Mirante – Vergel da empresa Cidade de Maceió e da linha 704 - Benedito Bentes - Ponta Verde da Real Alagoas.

Mesmo com todas essas exigências, no final das contas os usuários que pagam uma das passagens mais caras do Nordeste - R$ 3,65 -  são obrigados a andar em veículos ultrapassados. Esta semana, MPC e o MPE solicitaram à SMTT informações atualizadas sobre o cronograma de adequação das frotas de ônibus que circulam na capital, levando em consideração as exigências de idade média da frota e máxima dos veículos, que não vem sendo cumpridas pelas empresas concessionárias.

A ação conjunta dos dois órgãos ministeriais é a continuação do trabalho de acompanhamento da execução dos contratos de concessão do serviço público de transporte coletivo urbano de Maceió.

MPC e MPE cobram da SMTT a definição de uma data limite para que as empresas concessionárias que operam o serviço de transporte público em Maceió adequem-se aos termos do contrato firmado com a Prefeitura de Maceió, já que o cronograma de adequação apresentado na licitação pelas concessionárias não foi cumprido.

E enquanto isto não acontece, é cada vez mais frequente se deparar com ônibus quebrados em meio ao trânsito da capital. Há uma semana, dois carros da Veleiro estavam quebrados no mesmo horário no ponto da Praça Centenário, sentido Centro-Tabuleiro. A empresa é a que mais veículos antigos possui, de acordo com levantamento feito pela própria Arser. 

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